05.04.2014
Inspeção mostrou problemas nas passagens subterrâneas da Rogaciano Leite e Washington Soares
Análise realizada por uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) nas passagens subterrâneas das avenidas Rogaciano Leite e Washington Soares apontou diversos indícios de irregularidades nas obras.
A avaliação executada pelo TCE teve início em novembro de 2013, sendo concluída no último mês de março. O objetivo era verificar a regularidade do contrato firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias (DER) e a Empresa DP Barros Arquitetura e Construção Ltda. A obra tinha orçamento previsto em R$20.283.205,71 e trabalhava no alargamento do acesso CE-522, no trecho do entroncamento da CE-040 (Km 1,5) - Ponte sobre o Rio Cocó.
Relatório
De acordo com o relatório de inspeção da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE), a vistoria no túnel da Rogaciano Leite constatou que a obra possui "acabamento de péssima qualidade, diversos problemas de infiltrações de águas e não atendimento às normas técnicas". O relatório considerou ainda o "ruim aspecto visual da obra, tendo em vista que placas de sinalização foram fixadas em locais inadequados, com pouca visibilidade e avançando sobre a via".
No túnel da Washington Soares, que dá acesso ao Shopping Iguatemi, foram observados os mesmos problemas existentes na passagem subterrânea da Avenida Rogaciano Leite, mas com menor incidência. Apesar de ter sido financiada com recursos privados, a inspeção da obra se justifica pela sua localização em área pública, além de servir ao interesse social.
A reportagem do Diário do Nordeste visitou os túneis avaliados pelo TCE. As paredes das duas passagens subterrâneas, em vários pontos apresentam-se úmidas, ou mesmo pingando, com poças de águas se formando no chão. Manchas escuras na parede indicam infiltrações constantes de água.
No túnel da Avenida Rogaciano Leite, liberado no dia 24 de novembro do ano passado, várias estruturas de ferro que deveriam estar cobertas, encontram-se expostas e enferrujadas. Diversas falhas no reboco das paredes também podem ser vistas.
Já no túnel da Washington Soares, liberado no dia 27 de julho de 2013, a infiltração já forma poças com lodo e a via por onde os carros passam já possui um buraco. Além disso, as placas de sinalização são pouco visíveis e mal iluminadas.
Notificação
A conselheira Patrícia Saboya, designada para dar andamento ao processo, solicitou, por meio de Despacho Singular, uma notificação ao DER.
A notificação foi encaminhada ao superintendente do órgão, José Sérgio Fontenele de Azevedo, e ao presidente da Comissão de Fiscalização, Raimundo Osci Holanda Pinheiro. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que sejam apresentados os esclarecimentos e justificativas necessários, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Por meio da assessoria de comunicação, Azevedo e Pinheiro afirmaram que não possuem um posicionamento quanto ao relatório do Tribunal de Contas do Estado, pois ainda não foram notificados oficialmente.
A Inspetoria Técnica da Corte de Contas mencionou ainda, como parâmetro de acabamento de obra com certa similaridade, a construção dos acessos subterrâneos ao Centro de Eventos do Ceará (CEC), apontada como possuidora de padrões de acabamento aceitáveis.
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