26/04/2014
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a morosidade do Judiciário após a corte absolver o senador Fernando Collor (PTB-AL) numa ação penal relativa a fatos ocorridos durante o mandato dele na presidência da República (1990-1992).
“Eu acho que isso é um retrato de como funciona a justiça criminal brasileira”, disse. Barbosa destacou que o processo passou 23 anos tramitando em diferentes instâncias da Justiça “com tropeços” e com “mil dificuldades”.
Devido à demora entre os crimes, a apresentação da denúncia e o julgamento, dois dos três crimes pelos quais Collor prescreveram. Mesmo se culpado, não cumpriria pena.
Somente no STF o processo de Collor tramitou por sete anos, quatro deles no gabinete da relatora, ministra Cármen Lúcia, sem que nenhum andamento processual fosse registrado.
Saiba mais
Absolvido por unanimidade no STF, Collor era acusado pelo Ministério Público de ter participado de um esquema de desvio de recursos por meio de contratos da presidência com agências de publicidade.
O dinheiro seria usado para o pagamento de suas contas pessoais, incluindo a pensão de um filho do então presidente fora do casamento.
Devido a isso, o MP o denunciou por falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público).
Mas, como a denúncia foi aceita em 2000 e o julgamento dos crimes só aconteceu hoje, dois dos delitos já estavam prescritos: falsidade e corrupção.
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