18.04.2014
Parlamentares querem apurar as razões alegadas pela Coelce para o reajuste de 17% nas contas de luz
A autorização concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o reajuste de até 17,02% da tarifa de energia cobrada aos cearenses incomodou os vereadores, que se articularam para tentar viabilizar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os motivos alegados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce).
O requerimento para a instalação da CPI é de autoria do vereador Joaquim Rocha (PV) e, segundo ele, já conseguiu coletar a assinatura de 23 vereadores. O parlamentar defendeu que, se a Câmara Municipal de Fortaleza e a Assembleia Legislativa não se preocuparem em investigar o trabalho realizado pela Coelce, o Estado sofrerá com o caos na iluminação pública.
"Esse é o assunto que desperta a preocupação de todos os vereadores. Desde o início de 2013, eu digo que a Coelce não tem preocupação com seus consumidores e nem com a sua rede. A Coelce nem faz a manutenção adequada e nem investe em ampliação. Estou só alertando, porque vai acontecer o pior", denunciou o parlamentar.
Joaquim Rocha também solicitou à Mesa Diretora da Câmara que abra um canal de comunicação com a sociedade para permitir que qualquer cearense faça reclamações ou denúncias de problemas provocados pela Coelce. "Acho que a Câmara precisa fazer uma campanha para divulgar algum número de telefone que escute a população", sugeriu.
O vereador Adelmo Martins (PROS) apoiou a necessidade de instalação da CPI ao justificar que a razão para o aumento da tarifa é um dos pontos que precisam ser esclarecidos. "Esse reajuste é um presente de grego que não tem justificativa e é uma coisa inaceitável. Concordo com a necessidade da CPI até para esclarecer o motivo desse aumento", frisou o parlamentar.
Processo licitatório
Além de possibilitar a investigação da Coelce, Joaquim Rocha defendeu que a CPI também precisa analisar a questão da iluminação pública da Capital. Ele reclamou que, em todo processo licitatório, as empresas cearenses que poderiam prestar esse serviço são descartadas pela Prefeitura de Fortaleza.
"Nós temos empresas capacitadas em Fortaleza de cuidar da iluminação pública, mas são rejeitadas tanto pela gestão passada quanto por essa. Então, nesse momento, precisamos dar uma satisfação para a população de Fortaleza viabilizando essa investigação", criticou Joaquim Rocha na Câmara.
Já o vereador Fábio Braga (PTN) lembrou que, anteriormente, qualquer aumento na tarifa de energia obedecia ao percentual de reajuste do salário mínimo. O parlamentar lamentou, no entanto, que essa preocupação não foi levada em conta e disse não compreender a diferença entre os acréscimos autorizados para os estados do Rio de Janeiro e Ceará.
"Antigamente, todo aumento se equiparava com o valor de reajuste do salário mínimo. Hoje, parece que esse parâmetro sumiu dos debates. Agora, no Rio de Janeiro, teve um decréscimo de 0,1%, enquanto a população cearense vai receber um aumento de 17% nas contas de energia", destacou o vereador Fábio Braga.
Consumidor
Na avaliação do parlamentar, o papel das agências reguladoras também não tem sido eficiente na proteção aos direitos do consumidor. Para Fábio Braga, os interesses da população são relegados ao segundo plano em detrimento dos objetivos das concessionárias.
"Eu quero que nossa bancada federal se pronuncie sobre isso. Ainda não vi uma agência reguladora dessa preocupado em proteger o consumidor. Acho que elas preferiram escolher o lado das concessionárias de água, energia, das empresas que ofertam os planos de saúde e por aí vai", reclamou.
Já o vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal, informou sobre uma reunião marcada para o próximo dia 25 que vai debater com representantes da Aneel e da Coelce as razões sobre o reajuste da tarifa de energia no Estado.
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