03.08.2014
Recebendo apenas 19% dos custos dos procedimentos através do SUS, entidades vivem momento difícil
O Ceará tem 47 entidades filantrópicas que dão assistência à população na área de saúde. Todas têm despesas maiores do que as receitas e lutam para manter as portas abertas. Destes, sete são consideradas Santas Casas. Segundo a federação que reúne as entidades, a maioria depende exclusivamente dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) cujos repasses cobrem apenas 19% dos custos ambulatoriais.
Os únicos hospitais que conseguem equilibrar as despesas, de acordo com a Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará (Femice), são as entidades de Fortaleza (Santa Casa, Cura D'ars e Instituto do Câncer do Ceara), a Santa Casa da Misericórdia de Sobral e o São Vicente de Paulo, em Barbalha. Entretanto, o sustento necessário é obtido através de parcerias que não garantem manutenção a longo prazo.
Para a coordenadora da Femice, Jimilly Freire, a situação é preocupante. "As parcerias não podem contar como fonte de recurso porque, a partir do momento em que ela termina, a verba acaba. E não se pode simplesmente dizer que não vai mais atender à população", explicou. Segundo ela, os recursos são oriundos basicamente do SUS. As outras fontes de renda se dão através do apoio de municípios e do Estado.
A coordenadora reforça que todas as entidades filantrópicas trabalham no vermelho. No caso da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, ela lembra que a oferta de atendimentos a preços populares ajuda no equilíbrio das finanças mas, ainda assim, apenas fechando as contas.
Situação delicada
Jimilly Freire disse ainda que a crise já levou duas instituições a fecharem, em Ipu e Jucás. A situação é especialmente delicada em municípios com menor estrutura hospitalar e cujas entidades filantrópicas atendem boa parte da população. É o caso, por exemplo, da Maternidade São Francisco, em Canindé. "Está numa crise financeira devido ao congelamento da tabela do SUS no repasse dos procedimentos, porque a população cresce e o governo federal não toma providências", diz. O Estado apoia algumas entidades através do Programa Hospitais Polos.
"Para eu ter um paciente no ambulatório hoje em atendimento, o SUS me repassa R$ 10,00 e, em média, eu gasto R$ 52,00. Eu fico com o déficit de 81% por mês só no ambulatório", reclama. A saída, para a coordenadora da Femice, pode estar na Portaria nº 535 do Ministério da Saúde, que regulamenta o Programa de Fortalecimento do SUS (Prosus). "É uma lei que tenta financiar as dívidas tributárias das instituições. Isso vai salvar algumas entidades à beira da falência", comemorou.
A coordenadora ressalta ainda a qualidade dos serviços dos hospitais filantrópicos, que, segundo ela, sofrem preconceito de parte da população. "Nós temos os melhores médicos, temos as maiores fontes de pesquisa nas Santas Casas, profissionais que trabalham por amor ao que estão fazendo", disse. Contudo, ela lembra a necessidade de um maior apoio público para a melhoria dos atendimentos.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que está ampliando os recursos para as Santas Casas e ofertando meios de quitação de suas dívidas. "Entre as ações, está o Programa de Fortalecimento das Santas Casas, que prevê a quitação dos débitos tributários das instituições que aderirem à iniciativa em um prazo máximo de 15 anos".
Para terem direito ao programa, as entidades devem ampliar exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS. O Ministério ressaltou que os repasses para as instituições não são feitos apenas através do SUS e que, desde 2012, vem ampliando o repasse para essas instituições. Neste ano, o repasse deve chegar a R$ 2,4 bilhões.
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará não retornou o contato solicitando mais informações sobre o programa Hospitais Polo e os apoios concedidos às instituições filantrópicas.
Já a Prefeitura de Fortaleza informou que, além das entidades ligadas à Femice na Capital (Santa Casa, Cura D'ars e ICC), também apoia a Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), não é possível falar em valores absolutos pagos, pois eles se dão através de convênios, contratos e repasses.
Em Sobral, a Prefeitura tem um contrato de gestão com a Santa Casa. "A gente tem também uma parceria própria com o hospital e colocamos lá em torno de dez profissionais da área de enfermagem, que dão apoio à Santa Casa", explicou secretaria de Saúde Mônica Lima. A gestora disse ainda que, em datas especiais, como carnaval e réveillon, o Município disponibiliza uma equipe de apoio para a entidade.
A Prefeitura de Canindé informou, por meio de assessoria, que possui um convênio com o Ministério da Saúde para manter repasses ao Hospital Maternidade São Francisco. Além dos recursos federais, o Município apoia com mais de R$ 2 milhões por ano. A Prefeitura de Barbalha também foi procurada. Entretanto, não foi possível contatar a pessoa responsável pelos dados.
Germano Ribeiro
Repórter
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Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado do Ceará (Femice)
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