09/08/2014
Três casos de cobrança da Contribuição de Melhoria já estão na Secretaria da Fazenda do Estado, que emitirá o boleto de pagamento
Janaína Marques
EDIMAR SOARES
Governador Cid Gomes revelou haver cobranças no Anel Viário e nos trechos urbanos de Guaiuba, Redenção e Acarape
O Governo do Estado já iniciou o processo de cobrança da Contribuição de Melhoria referente a três casos que se encontram, atualmente, na Secretaria da Fazenda (Sefaz). O Governador Cid Gomes afirmou ontem, durante o Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), que há uma cobrança relacionada à obra da conexão entre Sabiaguaba e Eusébio (Anel Viário) e outras duas relacionadas à duplicação da CE-060, nos trechos urbanos em Guaiuba, Acarape e Redenção.
Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador em dezembro de 2013, a Contribuição de Melhorias atua sobre a valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública, determinada pela diferença entre o valor do imóvel antes da obra ou posterior àquela.
“Reuni 27 proprietários de terreno e, com a exceção de um, que não veio, todos os outros concordaram em fazer uma relação de parceria com o Governo. Por isso, para esse 27º proprietário (que não aceitou a parceria), deverá ser cobrada a Contribuição”, explicou, referindo-se à obra do Anel Viário.
Cid ressaltou ainda que não há apenas este processo de cobrança em andamento, já que há dois proprietários que tem dificultado a relação com a execução da obra de duplicação da CE-060. Segundo o governador, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) enviou à Sefaz os três casos de cobrança, para que o órgão realize os cálculos e emita os boletos aos proprietários.
Não há cobrança com a parte de imóvel. “Ao contrário, o Governo faz é indenizar. Se tem a edificação, nós indenizamos”, frisou, acrescentando que “quando há um terreno que sofre uma grande valorização com um investimento e a pessoa se nega a ter uma relação de entendimento com o Estado, gerando um impasse, o Estado paga a desapropriação, mas cobra, na contrapartida, a Contribuição de Melhorias”.
Investimento
O titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, esteve na reunião do Mapp e detalhou que o balanço de todas as contas governamentais está sendo realizado, “o sistema está rodando agora e o governador concluirá esse momento na próxima quinta-feira, dia 14, quando reunirá novamente todo o secretariado, para consolidar os últimos cinco meses dos seus oito anos de gestão”.
“A gente começou o ano com o orçamento de R$ 21,3 bilhões e se encontra agora com um orçamento, previsto para 2014, de R$ 23,9 bilhões”, disse. O secretario ressaltou ainda que, por parte de investimentos para 2014, está programado algo em torno de R$ 8,5 bilhões.
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