10.08.2013
Órgão considerou ação da Guarda Municipal “abuso de autoridade”; Prefeitura afirma que
o ato foi “pacífico”
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) afirmou em audiência, ontem (9), considerar a ação da Guarda Municipal desproporcional e qualificou como “abuso de autoridade” a atuação durante a desocupação do acampamento montado por manifestantes contrários à construção de viadutos no Parque do Cocó.Equipe do Ibama esteve, ontem, no Cocó. De acordo com o MPF, os responsáveis pelas licenças ambientais devem ser investigados Foto: Bruno Gomes
O órgão informou que irá requisitar à Polícia Federal a abertura de um novo inquérito para investigar o procedimento efetuado pela Prefeitura de Fortaleza. A PF já investiga a possível prática de crime ambiental nas intervenções feitas no local. Na tarde de ontem, os procuradores da República Márcio Torres e Oscar Costa Filho ouviram relatos de manifestantes e explicaram como o MPF/CE atuará.
Além da discussão sobre a ação da última quinta-feira (8), o MPF explicou que a obra está sob investigação da prática de supostos crimes ambientais. De acordo com o procurador Márcio Torres, o próximo passo é identificar os responsáveis pelas emissões das licenças ambientais e, caso seja comprovado, os representantes, pessoas físicas e jurídicas, serão processados. “Quanto à questão criminal, estamos tentando identificar os responsáveis pela autorização do desmate e pela execução do desmatamento no Cocó. Caso comprovado, será proposta uma ação penal contra todos que contribuíram para a perpetração do dano ambiental”, explica.
Nota
Ontem, Prefeitura de Fortaleza emitiu nota de esclarecimento justificando a ação de retirada dos manifestantes. O texto define como “ilegal” a ocupação, afirmando que “durante os 28 dias, a Prefeitura fez questão de dialogar por diversas vezes com os manifestantes”.
A nota acrescenta que a operação foi “pacífica” e que a desocupação ocorreu por conta da “insistência” do grupo protestante. Além disso, a gestão alega que agentes localizaram no acampamento armas que “foram utilizadas por alguns manifestantes para atacar os guardas municipais, ferindo quatro deles”.
O material apreendido, segundo a Prefeitura, era composto por “facas, facões, cossocos, foices, além de paus, pedras, baladeiras, bilas e rojões”.
O comunicado ressalta que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) autorizou a retomada das obras dos viadutos, assim como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de decisão do desembargador presidente Luiz Gerardo de Pontes Brígido, garantindo que “não há nenhum impedimento legal”. O texto encerra afirmando que a Prefeitura irá “adotar as medidas judiciais cabíveis para preservar o interesse da cidade”.
MPF requisitará novo inquerito sobre Cocó, confira vídeo
Participação
O governador Cid Gomes defendeu a construção dos viadutos, mas ressaltou que a obra é de responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza e, por isso, sua participação se limitou à tentativa de negociar com os manifestantes.
“Fizemos propostas, mas eles, infelizmente, não concordaram. Minha participação se limita a isso. O resto é com a Prefeitura e a Justiça”. A declaração foi dada pelo governador durante a visita à comunidade Aldaci Barbosa.
Com informações da Redação Web do Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário