ESCOLAS PARTICULARES Senado propõe proibir 13ª parcela

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com
25.08.2013
Senado poderá aprovar medida que mudará regras para pagamento de matrículas e de anuidades

São Paulo As regras para pagamento de matrículas, anuidades ou semestralidades escolares podem ser alteradas para evitar que seja cobrada dos pais uma espécie de 13ª mensalidade. A mudança, sugerida pelo projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) volta à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira.

O texto original determina que o valor pago pela matrícula seja incluído no valor total das anuidades ou semestralidades escolares Foto: juliana vasquez

O projeto foi aprovado na última reunião da CE na forma de substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e, por isso, precisa ser votado novamente. Como tramita em caráter terminativo, caso seja confirmado e não haja recurso, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

O texto original determina que o valor pago pela matrícula seja incluído no valor total das anuidades ou semestralidades escolares. Estabelece também que a multa pelo cancelamento da matrícula não poderá ser superior a 20% do valor pago.

O objetivo alegado pelo autor para a primeira sugestão é o de evitar a cobrança de uma 13ª parcela de mensalidade, a título de matrícula ou reserva de vaga. A segunda sugestão pretende evitar que a escola se recuse a restituir, sob a alegação de custo administrativo, o valor pago antecipadamente, no caso de desistência do estudante.

Para o relator, a primeira sugestão não impede a cobrança de uma 13ª parcela, uma vez que a Lei 9.870/1999 faculta a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral apurado nos termos legais, "aquilo que os órgãos de defesa do consumidor já consideram como certo".

A redação do projeto foi aperfeiçoada sem impedir a cobrança antecipada de matrícula, mas para prever o abatimento do valor correspondente na anuidade escolar. Além de também facultar a oferta aos alunos, seus pais ou responsáveis de plano de pagamento alternativo, cujo montante não pode exceder o valor total anual ou semestral.

Idosos
A comissão deve votar também substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que muda o Estatuto do Idoso para tornar permanentes cursos e programas de extensão para a terceira idade em universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia mantidos com recursos da União, Estados ou municípios. O curso de extensão é considerado parte da educação superior, não exige a conclusão do Ensino Médio e a aprovação em processo seletivo.