Liberado acesso a espelhos do Enem

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com
15.08.2013

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) conseguiu, ontem, na Justiça Federal, uma liminar garantido o acesso dos estudantes à prova espelho da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida visa assegurar que os alunos tenham acesso ao espelho de redação simultaneamente à divulgação das notas da prova.

A liberação aos espelhos das provas de redação tem o objetivo de garantir a concorrência igualitária entre os candidatos do Enem FOTO: JL ROSA

O pedido foi realizado pelo procurador da República, Oscar Costa Filho, contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no último mês de julho. O juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro concedeu a liminar. A decisão vai beneficiar os alunos de todo o Brasil. A liberação tem o objetivo de garantir a concorrência igualitária entre os candidatos do Enem.

Para a Justiça Federal, o modelo administrativo atual prejudica o aluno em determinados momentos. O juiz interpreta que o Inep, ao restringir o acesso aos espelhos das provas de redação somente após a divulgação do resultado e exclusivamente para fins pedagógicos, pode dificultar o questionamento administrativo ou judicial das notas atribuídas às redações do Enem.

A medida evita que os candidatos sejam prejudicados no momento de pleitear vaga nas universidades participantes do exame, assim como durante a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Nota
O Inep informou que vai recorrer da decisão e justifica a inviabilidade da ação. Conforme nota divulgada pelo Instituto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre Ministério da Educação (MEC) e MPF, estabeleceu que a partir do Enem 2012 seria viabilizado o direito de vistas de provas de redação a todos os participantes, com fins pedagógicos, após a divulgação dos resultados, medida que já vem sendo adotada.

De acordo com informações do Inep, neste ano, são 7,2 milhões de participantes. Isso não permite, em termos logísticos e operacionais, a liberação de vistas da redação junto com a divulgação das notas.

Em manifestação recente, o Ministério Público Federa ressaltou a plena legalidade dos aspectos procedimentais constantes no edital do Enem, bem como os avanços adotados pelo Inep na aplicação do referido exame em razão do TAC citado.

Correção
O Inep afirma que a correção da redação do Enem já prevê recursos de ofício, sendo avaliada por dois corretores. A discrepância entre as notas dos dois corretores independentes foi reduzida em 2013 para 100 pontos (em 2012, era 200). Se houver diferença acima de 100 pontos, a redação é submetida ao crivo de um terceiro corretor. Caso permaneça a diferença, a redação fica a cargo de uma banca de três especialistas.