CASO DONADON Barbosa lamenta decisão da Câmara

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com
31.08.2013
Segundo ele, o caso pode não ter influência no julgamento do mensalão, em que haverá igual debate
Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, lamentou ontem a decisão do Câmara dos Deputados em manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). Ele afirmou haver um "impasse constitucional".

O ministro disse ser favorável à mudança na Constituição para que a perda do mandato seja automática em caso de condenação criminal FOTO: DIVULGAÇÃO

"Lamentamos estar nesse impasse constitucional. O Congresso é soberano, mas terá que conviver com isso", disse o ministro no Rio, onde recebeu um prêmio na Associação Comercial.

Barbosa disse que o caso pode não ter influência no julgamento do mensalão, em que haverá o mesmo debate.

"Ainda há pouco o próprio Supremo decidiu que cabia ao Congresso (a decisão). A não ser que algum dos membros do STF resolva mudar de opinião", disse, em referência ao julgamento do senador Ivo Cassol.

Ele disse ser favorável a mudança na Constituição para que a perda do mandato seja automática em caso de condenação criminal. Barbosa lembrou que defendeu a tese durante o julgamento de Cassol, mas foi voto vencido. Afirmou que a cassação automática pode ser melhor do que a instituição do voto aberto.

Defesa

O advogado de Donadon, Gilson Stefanes, disse que o ato de Henrique Alves de impedir que o deputado reassuma suas prerrogativas é ilegal e que irá reforçar a ação no STF em que contesta a suspensão do pagamento de salário a Donadon. "Ele é um medroso. É um ato de medo. Medo da imprensa, da opinião pública", disse Gilson Stefanes.

O advogado disse que o seu cliente aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver benefícios de parlamentar, como salário, verba de gabinete, cota de auxílio para a atividade parlamentar e apartamento funcional. Ato da Mesa Diretora da Casa em julho havia suspendido essas prerrogativas de Donadon, mas a defesa do deputado entrou com mandado de segurança no STF contestando a decisão.

"Aguardamos o mandado de segurança. A Câmara prestou informações ontem, que o Supremo havia solicitado. Acredito que o Supremo já esteja pronto para analisar a liminar", disse Stefanes.

Salários

Barbosa defendeu o reajuste do salário dos ministros do STF, que pode elevar vencimentos a mais de R$ 30 mil. Ele não respondeu diretamente ao questionamento de jornalistas sobre o caso, mas lembrou uma história que ouviu.

"Em um Congresso na Alemanha, um advogado de Cingapura disse que os ministros da Corte Suprema ganhavam US$ 1,5 milhão por ano. Ele justificava dizendo que o juiz deveria receber um salário de mercado. Recebi no início desse ano o ministro da Justiça de Cingapura e perguntei se era verdade. Ele disse que não, que era maior. O presidente ganha US$ 2 milhões", disse ele. 

Câmara revê ritos de cassações
Brasília. Após preservarem o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso há dois meses por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, congressistas ressuscitaram ontem a defesa de uma "agenda positiva" para tentar diminuir o desgaste causado pelo episódio.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) acusou Calheiros de ter atrasado várias vezes a apreciação da medida que tornava o voto aberto FOTO: AGÊNCIA SENADO

Palavras como "vergonha", "insensatez" e "desrespeito" pontuaram as falas públicas dos parlamentares, apesar de só 45% deles terem apoiado a cassação.

A manifestação dos congressistas começou cedo com o anúncio de votações de projetos que, até então, estavam estacionados. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Congresso não sofrerá desgaste porque dará uma resposta "pronta, célere e muito eficaz".

Disse que o Senado votará a emenda que determina a perda imediata do mandato de congressistas condenados por determinados crimes. O projeto deverá ser aprovado só em setembro.

Autor da proposta, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) acusou Renan de ter atrasado a votação da medida várias vezes e se disse descrente de que a Câmara vá ratificar a proposta. "O Congresso faz o possível para cavar sua própria cova".

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou que só haverá votações de cassação após aprovação da emenda do voto aberto.