Publicado em 16/06/2013 - 12:33 por Adriano Queiroz
Serão priorizadas pesquisas consideradas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) Foto: Silvana Tarelho
As pesquisas científicas que envolvem seres humanos poderão determinar o pagamento de recompensa financeira aos voluntários (conhecidos popularmente como “cobaias humanas”) submetidos a testes.
O pagamento, até então proibido no Brasil, foi aprovado por resolução 466 do Conselho Nacional de Saúde. O envolvimento de dinheiro será permitido quando forem testados medicamentos em um pequeno grupo de pessoas saudáveis, e em estudos de bioequivalência, que facilitam o registro de novos genéricos.
A resolução do conselho define direitos dos voluntários das pesquisas científicas como a privacidade de seus dados, o ressarcimento de gastos com transporte e alimentação e a possibilidade de abandonar a pesquisa no momento que desejar. Estão previstas, em casos de efeitos colaterais, indenizações e assistência à saúde durante e após a pesquisa.
Outra mudança é um prazo de 60 dias para a análise ética dos projetos e de 20 dias para a reanálise, caso o pesquisador tenha que fazer modificações no projeto original. Ficou estabelecido também que terão prioridade as pesquisas clínicas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os campos de pesquisa social e pesquisa biomédica serão separados. ”O Brasil deu um salto na pesquisa nos últimos anos, e agora estamos avançando o marco regulatório para adequá-lo ao dinamismo da nossa pesquisa clínica. A pesquisa social representa um risco mais baixo para o participante, então as exigências para ela devem ser diferentes daquelas feitas para uma pesquisa que envolve um novo medicamento”, defende Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
Todo o sistema será informatizado, para aumentar a agilidade e transparência do processo. “O pesquisador vai poder acompanhar quanto tempo falta para sair o resultado e quais documentos ele vai ter que apresentar”, diz Gadelha. A resolução reforça a privacidade de dados dos participantes de estudos e o ressarcimento de gastos como transporte e alimentação. Além disso, as informações sobre a pesquisa vão levar em conta questões como cultura, idade e condição socioeconômica do participante.
Com Informações: Portal Terra e Veja
Com Informações: Portal Terra e Veja
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