28.02.2015
Liminar impõe que empresa responsável forneça softwares e senhas necessários para o controle do sistema
Quase duas semanas após os primeiros semáforos apresentarem defeitos em ruas e avenidas de Fortaleza, o impasse entre a Prefeitura de Fortaleza e a empresa Novakoasin, responsável pela manutenção dos equipamentos, continua sem resolução. Para que os serviços não sejam interrompidos, a juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública, Ana Cleyde Viana de Sousa, deferiu, ontem, liminar requerida pelo Município para que a companhia forneça os softwares e senhas necessários para o controle do sistema semafórico da Capital em até 48 horas. Caso a decisão não seja cumprida no prazo, a multa é de R$ 1 mil por dia.
Ontem, alguns semáforos ainda apresentavam defeitos. Conforme a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), dos 705 sinais da Capital, cerca de 1% têm algum tipo de falha, e este número tem se reduzido de forma progressiva.
Na tentativa de resolver o impasse, o Ministério Público do Ceará (MPCE) notificou a Prefeitura e a Novakoasin, solicitando documentos para apuração.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Gilvan, coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito (Naetran), o órgão exigiu acesso aos contratos firmados entre a gestão e a empresa no intuito de investigar a regularidade do pagamento pelo trabalho. Desde o dia 15, semáforos têm falhas na Capital. De acordo com a Novakoasin, a manutenção dos equipamentos foi suspensa por conta de dívidas da Prefeitura, que não estaria repassando valores referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Também serão investigadas as denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) de sabotagem. A entidade diz que fios de alguns aparelhos foram cortados, gerando os defeitos.
O prefeito Roberto Cláudio afirmou que irá "até o fim" para apurar as denúncias de suposta sabotagem e que pediu apoio da Polícia Civil nas investigações.
A Prefeitura não reconhece integralmente a dívida apontada pela Novakoasin. A gestão acusa a empresa de não ter entregue um software já adquirido para o controle do sistema. A companhia negou a afirmação.
Reparos
Uma nova licitação para a prestação do serviço de manutenção deve ser lançada no próximo mês, conforme o Município. Por enquanto, os reparos dos equipamentos são feitos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), e o controle de tráfego nos locais afetados ficou a cargo dos agentes do Projeto Via Livre.
Eriston Ferreira, presidente do Sindifort, observa que as falhas nos semáforos têm diminuído progressivamente. No entanto, ele critica a terceirização do trabalho de conserto. "Passa por um questão de irresponsabilidade da Prefeitura, de deixar que uma empresa tome conta da tecnologia e de, até agora, não ter feito um novo contrato", diz.
A reportagem entrou em contato com a empresa Novakoasin, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.
Semáforos que não funcionam, metrô parado, assaltos em ônibus diariamente...viva a (i)mobilidade urbana de Fortaleza! Obrigado R.C.!!!
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