CONSUMIDOR CEARENSE Revisão tarifária vai pesar mais na conta de luz; proposta alta de até 44%

Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

07.02.2015

A proposta entrou em consulta pública e, no dia 6 de março, será realizada sessão presencial da audiência

Lima Matos: 'a minha sugestão é de que, pelo menos, o governo estadual reduza o ICMS da conta de luz''

Severino: aumento nesses níveis não pode ser repassado aos preços, dada a concorrência

As contas de luz no Ceará deverão ficar bem mais caras a partir do dia 22 de abril. Esta é a data em que entrarão em vigor as novas tarifas da Coelce, após a revisão tarifária que será aplicada neste ano. Ontem, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou audiência pública para discutir a proposta apresentada pela mesma, que prevê um aumento médio de 26,26%, no valor pago pelos cearenses pelo consumo de eletricidade. Os índices apresentados pela agência preveem aumento de 19,50%, para os consumidores conectados em baixa tensão, no qual se incluem os usuários residenciais e comerciais. A indústria será a mais afetada com a revisão: a proposta preliminar para a alta tensão é de uma elevação de 44,12% nas tarifas.

> Bandeira tarifária salta para R$ 5,50

A proposta entrou em consulta pública e, no dia 6 de março, será realizada sessão presencial da audiência em Fortaleza, que deverá ocorrer na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). De acordo com a Aneel, os índices finais somente serão conhecidos em abril, quando o assunto será deliberado pela diretoria da Agência, em Reunião Pública Ordinária.

Coelce incluída

A revisão tarifária ocorre a cada quatro anos, em média. Diferentemente do reajuste tarifário anual, no qual a concessionária apresenta seu pleito de reajuste que é analisado pela Aneel, na revisão, é a própria agência que propõe os índices de aumento ou, se for o caso, de redução.

Além deste aumento previsto, a agência reguladora ainda aplicará uma revisão tarifária extraordinária, que valerá para todo o Brasil e deverá entrar em vigor até março.

Durante reunião pública extraordinária ontem, em Brasília, o diretor da Aneel relator do processo, André Pepitone, afirmou que parte significativa dos efeitos da revisão extraordinária, a que a Coelce terá direito, já está incorporada na proposta, incluindo gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deixou de ser paga este ano pelo Tesouro Nacional. O fundo tem valores estimados em R$ 23,21 bilhões em 2015 e serão totalmente pagos pelos consumidores do País.

Impactos no Nordeste

O impacto do CDE será, contudo, menor para o Norte e Nordeste. Pela regra, estas regiões cobrem 20% da conta, ficando os 80% restantes para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O CDE foi criado em 2002 com objetivo de promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, além de promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional através do Programa Luz Para Todos (PLPT).

De acordo com a Aneel, a revisão tarifária periódica é feita com dois cálculos. Um deles é a definição do Fator X, que é um índice fixado com o objetivo de repassar ao consumidor os ganhos de produtividade da concessionária decorrentes do crescimento do mercado e do aumento do consumo dos clientes.

O outro é o que reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes (necessários à prestação dos serviços) para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos.

Perda de competitividade para o setor produtivo

O setor produtivo reagiu negativamente aos índices de revisão das tarifas da Coelce apresentados ontem, pela Aneel. A indústria é a que se mostrou mais preocupada, diante de um aumento previsto de 44,12%, conforme proposto pela agência reguladora. A elevação, segundo representantes da atividade, chega em um momento desfavorável, no qual o segmento já vem apresentando perdas contínuas de competitividade, por diversos outros fatores conjunturais.

"É um índice completamente absurdo. A indústria já está perdendo competitividade, sofrendo impactos na sua produção, a inflação já está alta e agora vem uma elevação no custo de um item básico, que é a energia elétrica. É um descontrole", critica o assessor técnico da área de energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Jurandir Picanço.

De acordo com ele, as classes políticas e empresariais precisam reagir e apresentar uma contraproposta a essa revisão, propondo, ao menos, um parcelamento desses índices de aumento. "Os custos da energia com os programas de subvenção econômica, o Luz pra Todos, o combustível para a região Norte, entre outros, eram pagos pelo Tesouro e agora serão pagos pelos contribuintes. O problema é que estão repassando os custos completamente, vem tudo agora na tarifa", reclama. "É preciso um movimento para mudar essa política de repassar tudo", propõe.

Picanço destaca que, além do alto índice de reajuste, ainda há o aumento nas tarifas aplicado através das bandeiras tarifárias. A Aneel aprovou, também nesta semana, proposta que aumenta em até 83% os valores das recém-criada bandeiras. Como o País está na de cor vermelha, a tarifa que era de R$ 3,00, por cada 100 Kw/h, consumido, já conta com um acréscimo de R$ 5,50.

Para o economista e diretor de Ciência e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Lima Matos, o reajuste de 44,12% deverá impactar fortemente nas indústrias cearenses, muitas das quais poderão ser fechadas por não conseguir arcar com os custos. "A minha sugestão é de que, pelo menos, o governo estadual reduza o ICMS da conta de luz", propõe.

Comércio

Para o comércio, setor incluído dentro da faixa de consumo de baixa tensão, a Aneel propôs alta de 19,50%, que, apesar de bem menor do que a apresentada para a indústria, também é vista como elevada pelo setor. "É absurdamente elevado", afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Severino Neto.

Segundo Neto, a alta tem um efeito duplo para o setor. "A gente apanha duas vezes. Uma, pela nossa própria conta de energia, que fica mais cara. A segunda é pelo efeito que ela causa aos consumidores. O dinheiro passa a sair do consumo que eles fariam e irá para o pagamento das contas de luz. O dinheiro sai do mercado", aponta. Desta forma, justifica, o faturamento do comércio será afetado.

"O varejo não pode e não vai repassar esse custo aos preços dos produtos, porque a concorrência é grande. Portanto, sai no prejuízo", explica. (SS)

'Consumidor final pagará por erros'

"No acumulado de 2015, o reajuste (na conta) de energia elétrica para o consumidor final será muito superior a 20%, com certeza". A declaração é do presidente do Conselho de Consumidores da Coelce (CCC), Erildo Pontes, ao avaliar os índices de aumentos propostos esta semana, pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Conforme explica, somente como reajuste tarifário a Aneel sugere para consulta pública, alta de 19,50%, a partir de abril próximo, para os consumidores conectados em baixa tensão, no qual se incluem os usuários residenciais e comerciais. Além desse percentual, ele cita também as bandeiras tarifárias já em vigor e que impor ao consumidor residencial R$ 5,50, a mais na conta por cada 100 Kw/h, mensal de energia consumida.

No vermelho

"Já iniciamos 2015 com bandeira vermelha, com um aumento de R$ 5,50, por cada 100 Kw/h consumido, além dos encargos tributários que incorrerão sobre esse valor. Isso ninguém diz. O governo não está falando isso abertamente", adverte Pontes, lembrando que o reajuste do salário mínimo foi em torno de 9%, o que já põe o consumidor em desvantagem. "O pior é que iremos pagar agora, uma energia consumida lá trás", critica, lembrando que os elevados percentuais são resultados de erros na política adotada para o setor.

Fique por dentro

Qual a diferença entre revisão e reajuste tarifário

O reajuste e as revisões são mecanismos pelos quais as tarifas de energia elétrica podem ser alteradas. Estão previstos nos contratos de concessão e permitem a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, conforme a lei. Reajuste tarifário anual tem por objetivo repassar os custos não gerenciáveis e atualizar monetariamente os custos gerenciáveis. O reajuste acontece anualmente, na data de "aniversário" do contrato de concessão.

Revisão tarifária periódica ocorre a cada quatro anos, em média, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Revisão extraordinária pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente dos reajustes e revisões anteriormente mencionados, se houver alterações significativas comprovadas nos custos da concessionária ou extinção de tributos e encargos posteriores à assinatura do contrato. No ano da revisão não ocorre o reajuste tarifário. Os reajustes anuais de tarifas só ocorrem nos anos situados entre as revisões tarifárias periódicas. No ano da revisão periódica, é feito o reposicionamento das tarifas, que se baseia em regras diferentes daquelas aplicadas ao reajuste tarifário.

Enquete

Como lidar com o preço exorbitante

"Eu que trabalho em casa estou sentindo muito o aumento da energia. A minha conta deu R$294 em janeiro, um custo exorbitante. Agora, estou me policiando, economizando, acendendo até fogão com fósforo"

Maria Ivone Costa
Podóloga

"Eu queria comprar um ar-condicionado por causa desse calor, mas com esse valor na energia, não dá não. Eu não tenho máquina de lavar, nem ferro. Já não sei mais o que fazer para economizar"

Catarina Landir
Dona de casa

"A alta da conta de luz vai encarecer o preço de tudo, incluindo a indústria e o comércio. Eu que trabalho com vendas provavelmente vou ter que repassar esse aumento aos meus clientes"

Fernando Filgueiras
Comerciante

Sérgio de Sousa
Repórter