22.02.2015
MP diz que serviços, como a montagem de arquibancadas na Sapucaí, deveriam passar por licitação
Rio de Janeiro. Enquanto segue o debate em torno do patrocínio ao enredo da Beija-Flor sobre a Guiné Equatorial, correm na Justiça três processos para apurar irregularidades em prestações de contas e contratos da prefeitura com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e as agremiações do Grupo Especial, referentes a carnavais de 2007 a 2012.
Nas ações, propostas pelo Ministério Público estadual, os réus são acusados de crimes como improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Em apenas uma delas, os valores envolvidos chegam a R$ 25 milhões. O processo mais antigo aponta irregularidades nos contratos do município e da Riotur com a Liesa em 2007 e 2008. O MP diz que a prefeitura sofreu prejuízos porque serviços no Sambódromo, como o som da avenida e a montagem das arquibancadas, deveriam passar por licitação.
A ação por improbidade administrativa foi proposta contra o ex-prefeito Cesar Maia, além de diretores da Liga e da Riotur. E, depois de idas e vindas, acabou indo parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Um novo processo, também por improbidade administrativa, foi aberto em 2009, mais uma vez questionando os contratos com a Liesa. Na época, chegou-se a abrir licitação para o espetáculo na Sapucaí, mas só a liga se candidatou. Até que, no ano seguinte, a prefeitura decidiu deixar os serviços de vez nas mãos da Liesa.
Também em 2010, o município suspendeu o pagamento da subvenção às escolas por intermédio da liga. Mas, para a folia seguinte, passou a contratar diretamente as agremiações para os eventos "Viradão de Momo", para shows no réveillon e atividades culturais nas quadras. Os convênios previam que, para isso, as escolas do Grupo Especial receberiam R$ 1 milhão cada. A prática virou alvo do terceiro processo em andamento, referente aos carnavais de 2011 e 2012.
Para o MP, a maior parte dos recursos ficou para os preparativos dos desfiles. Houve a suspeita ainda de que as prestações de contas sobre o uso desses recursos não foram adequadas, incluindo o emprego de notas fiscais irregulares.
Nesse caso, além do prefeito Eduardo Paes (PMDB) e do presidente da Riotur, Antonio Pedro Figueira de Mello, foram citadas 13 escolas que participaram da elite do carnaval naqueles anos.
O processo ainda está em primeira instância. Embora as cifras movimentadas pelas grandes escolas sejam milionárias, segundo o MP estadual, elas só têm obrigação de prestar contas do financiamento de seus desfiles quando há recursos públicos envolvidos. Essas prestações, explica o advogado Hermano Cabernite, precisam ser assinadas por um profissional habilitado.
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