27.09.2014
A ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nancy Andrighi, que esteve em Fortaleza inspecionando o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), retornou para Brasília. Contudo, uma parte da equipe de juízes do CNJ continuará na Capital, apurando as denúncias de suposta venda de habeas corpus nos plantões de fim de semana do judiciário cearense.
O secretário de Segurança do Estado, delegado Servilho Paiva, alertou o Tribunal sobre as supostas irregularidades em dezembro de 2013, através de mensagem de celular enviada para o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. A denúncia apontava a venda de habeas corpus por R$ 150 mil durante os plantões.
Paiva foi um dos interrogados pela comitiva do CNJ, na tarde de quinta-feira (25). Além dele, magistrados e advogados suspeitos de terem participado da "rede organizada para conceder liminares criminais", conforme definiu Brígido, também foram ouvidos pelo CNJ.
Em maio, o Conselho confirmou a existência de indícios das irregularidades. O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, anunciou, à época, a existência de documentação apontando irregularidades no Tribunal.
Os trabalhos realizados pela ministra corregedora foram encerrados já durante a noite de ontem. A reportagem tentou entrevista com a corregedora. A assessoria de imprensa do CNJ limitou-se a dizer que a magistrada não falaria com os jornalistas pois o procedimento corre em segredo de Justiça. Também no TJCE, ninguém estava autorizado a falar sobre o assunto.
Visita
A inspeção feita pelo CNJ no Judiciário cearense foi determinada pela Portaria nº56 de 22 de setembro, assinada pela ministra Nancy Andrighi. Segundo o Conselho, a comitiva esteve no Ceará "verificando o funcionamento das comarcas do interior e dos juizados especiais, além da Justiça Federal para analisar as necessidades locais do Judiciário. A inspeção tem caráter de rotina, e os dados coletados devem embasar o planejamento da atuação da Corregedoria Nacional de Justiça no local".
O órgão complementa que "a visita do CNJ ao Poder Judiciário cearense também irá apurar indícios divulgados pela imprensa local relacionados à concessão irregular de habeas corpus".
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