06/09/2014
Advogado afirma que Procuradoria não teria competência para investigar vereador suspeito de desviar recursos
SARA MAIA
Vereador está no 1º mandato
O advogado Leandro Vasques, que representa o vereador Antônio Farias de Sousa (o “A Onde É”, do PTC) e seu chefe de gabinete, Claudemir da Silva Veras, entrou com representação na Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) questionando a competência do órgão para investigar o suposto envolvimento deles em possível desvio de dinheiro público na Câmara Municipal de Fortaleza.
Vasques argumenta que “A Onde É”, vereador de primeiro mandato, e Claudemir não poderiam ter sido incluídos na investigação, instaurada pela Procap em 2012 para apurar suposta compra de apoio parlamentar em troca de emendas, ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT).
“Era justificava a tramitação do processo na Procap por haver possível envolvimento de uma autoridade municipal (Luizianne) que gozaria de foro privilegiado. A partir do momento em que ela deixa o mandato, entendo que se esvazia a competência da Procap para apurar”, disse Vasques.
Por entender assim, Vasques requer à Procuradoria que informe quem é a autoridade com foro privilegiado que tenha relação com “A Onde É” e seu chefe da gabinete e que esteja sendo investigado no processo em questão.
Falsas contratações
A Procap, órgão do Ministério Público do Estado, apura desde 2009 denúncias de desvio no uso da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) pelos 43 vereadores da Capital.
A verba mensal, no valor de R$ 20,2 mil, é destinada ao pagamento de despesas de custeio dos gabinetes dos vereadores, como transporte e comunicações.
Em relatório enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no fim do mês passado, a Procuradoria detalha possível enriquecimento ilícito de “A Onde É” mediante contratação de funcionários fantasmas.
Segundo a Procap, o vereador agiu com auxílio de Claudemir Veras para forjar “falsa contratação de funcionários”, cuja VDP seria usada no pagamento de prestações da compra de imóveis em Fortaleza.
O procurador de Justiça José Maurício Carneiro, coordenador da Procap, não havia recebido a representação até a tarde de ontem e só vai se pronunciar sobre o caso na semana que vem, conforme a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.
O TCM também investiga, desde 2013, segundo o presidente Francisco Aguiar, a movimentação financeira dos vereadores. Dentre os gastos a serem analisados estão mais de R$ 11 milhões destinados a gastos com combustível e alimentação, e mais de R$ 2 milhões com passagens aéreas, em 2012. (Bruno Pontes)
SERVIÇO
Ministério Público do Estado do Ceará
Site: www.mpce.mp.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário