28.09.2014
Brasília. A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (27) o ex-senador Luiz Estevão, acusado de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele foi detido em casa, em Brasília, e será levado para São Paulo. Luiz Estevão deve passar o fim de semana na Superintendência da PF em São Paulo e, na segunda (29), será encaminhado para um dos presídios da capital paulista.
Os policiais cumpriram uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que determinou na quinta-feira (25) a prisão imediata do ex-senador. A decisão de Toffoli foi enviada para a Justiça Federal de São Paulo, responsável pela execução da pena de Estevão.
Entre os processos que responde, Estevão foi condenado a três anos e seis meses por falsificação de documento. De acordo com o Ministério Público, a fraude teria ocorrido em livros contábeis para alterar valores das obras do Fórum numa tentativa de ocultar o superfaturamento. Com isso, ele evitaria que seus bens fossem bloqueados pela Justiça para ressarcir danos ao erário.
Apesar de a legislação permitir que penas de inferiores a quatro anos sejam cumpridas no regime aberto ou através de medidas alternativas -como a prestação de serviços comunitários - Estevão, devido ao histórico de irregularidades não obterá o benefício e deve ir para o regime semiaberto. A decisão da prisão foi tomada após o ex-senador apresentar um recurso ao STF que foi considerado como meramente protelatório por Toffoli.
Estevão teve o mandato de senador cassado por quebra de decoro parlamentar em 2000. Ele foi acusado de participar do esquema de superfaturamento e desvio de recursos durante a construção da sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, na década de 1990.
Por causa do escândalo, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, foi preso e condenado. Em valores atualizados, o desvio das obras chega a pouco mais de R$ 1 bilhão.
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