Para onde vai a contribuição de iluminação?

Fonte: http://www.opovo.com.br/
23/03/2014
Você sabe como é aplicada a verba da Contribuição de Iluminação Pública que se paga, todo mês, em Fortaleza? Em dez anos foi arrecadado quase R$ 1 bilhão, mas o cidadão ficará no escuro se quiser saber, em detalhes, como o prefeitura aplica o dinheiro

Andreh Jonathas  andreh@opovo.com.br

Não está no Portal da Transparência do Município. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não tem detalhado. O Ministério Público Estadual não solicitou até agora. A Prefeitura de Fortaleza só informou sobre 2013.O POVO buscou dados detalhados sobre como foram gastos os R$ 989,6 milhões arrecadados durante dez anos em Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Há esclarecimentos e dúvidas.

Conforme a Secretaria de Finanças (Sefin) foram arrecadados R$ 112,4 milhões com a CIP em 2013 - o que corresponde a cerca de metade da arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas o que foi feito com esse dinheiro, que é vinculado ao custeio de serviços ligados a iluminação da Cidade?

O titular da Coordenadoria Especial de Iluminação Pública, Alfredo Nelson Serejo, revelou que foram pagos, no ano, R$ 41,7 milhões para a Citéluz, então empresa contratada para cuidar da iluminação pública em Fortaleza – desde 2001. Esse pagamento tem a ver com investimentos em melhorias, ampliação e manutenção do parque de iluminação pública.

O que mais levou investimentos foi a iluminação de avenidas – 20 no total, consumindo R$ 8,2 milhões, informou Alfredo. Foram aplicados R$ 6,5 milhões em outras vias. Os conjuntos de ruas de um mesmo bairro – quadriláteros -, receberam R$ 5,8 milhões; praças, R$ 3,1 milhões; a recomposição do parque de iluminação pública recebeu R$ 2,2 milhões. Soma-se a isso a manutenção de 182.513 pontos de iluminação.

Restam cerca de R$ 70,7 milhões. O secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, esclarece que há despesas com a Coelce, como a conta de luz da Cidade e a taxa de administração. A empresa tem a função de cobrar a CIP em seus boletos e repassar os recursos ao Município. Foram pagos à Coelce R$ 46,5 milhões.

Restaram R$ 24,2 milhões a serem destinados. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não deu retorno sobre a destinação do recurso, que pode, ser executado no exercício seguinte do que foi arrecadado, ou seja, este ano.

Dúvidas

O POVO buscou também detalhamento sobre os gastos em iluminação pública em outros nove anos anteriores. Nem os dados atuais nem os anteriores estão no Portal da Transparência do Município. O Tribunal de Contas do Município (TCM) confirma que ainda está desenvolvendo mecanismos para incluir o detalhamento dos gastos da CIP nas informações disponíveis.

“No tocante às despesas realizadas, cuja totalidade também está disponível no Portal da Transparência e através dos Dados Abertos (informações da forma como recebidas dos jurisdicionados), não há, ainda, a exata identificação de despesa por fonte do recurso utilizado. Essa informação, que é recebida por meio do Sistema de Informações Municipais, está sendo trabalhada pelo TCM e será plenamente disponibilizada no Portal”, informou, em nota, o TCM.

O Tribunal informa que realiza fiscalizações in loco e solicita comumente dados quando há dúvidas sobre a relação fonte de receita/despesa no seu aspecto legal.

O procurador Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, acompanha os processos licitatórios para contratar a empresa de iluminação pública desde 2012. Ele explica que o Ministério Público Estadual ainda não solicitou dados sobre os gastos no setor. Isso porque o foco da atividade, no memento, é o processo licitatório.

O POVO entrou em contato com a empresa Citéluz pelo 0800, mas não houve retorno. No site da empresa, não há endereço nem outro número de telefone.

Saiba mais

Aldeota às claras e Mondubim às escuras. Foi essa a constatação do O POVO publicada em 2013, para a qual foram percorridos 11 bairros de Fortaleza: Barra do Ceará, Montese, Henrique Jorge, Bom Jardim, Maraponga, José Walter, Centro, Aldeota, Messejana, Mondubim e Praia de Iracema.

A matéria apontava falhas na iluminação pública, mostrando relação entre as áreas mais violentas e as mais escuras.

Ouvida na ocasião, a pesquisadora Glaucíria Mota Brasil, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), constatava que Fortaleza não é uma cidade bem iluminada. Mesmo com todos os postes funcionando, para ela, as luzes amareladas são ineficientes.

Ela também apontava a relação entre violência e iluminação ruim, defendendo que as luzes inibem a ação de bandidos, tendo em vista os grandes riscos à noite.

O sociólogo e pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marcos Silva, também ressaltava a importância de a iluminação está inclusa nas demandas de políticas de segurança. “Não se deve achar normal ter medo de se movimentar na cidade à noite”, dizia.