02.03.2014
Brasília O Senado Federal pagou mais uma vez, na última sexta-feira, os chamados "supersalários" - remunerações que superam o teto constitucional de R$ 29,4 mil. O excedente inclui benefícios como horas-extras, horas não trabalhadas e acúmulo de cargos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União. Os "supersalários" estavam suspensos desde outubro último por recomendação do TCU.
As remunerações foram pagas por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que, após analisar ação do sindicato dos servidores, expediu liminar determinando que os funcionários voltassem a receber os benefícios. Segundo a assessoria de comunicação do Senado, 799 servidores receberam o excedente em folha suplementar referente a fevereiro, o que representou um custo de R$ 1,4 milhão.
Do total de beneficiados, 497 são ativos e representam 17% do total de servidores efetivos da Casa. Já outros 302 são aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Congressistas e representam 44% dos beneficiários desse plano. O instituto foi extinto em 1997, mas ainda possui 684 pessoas em sua folha.
O Senado chegou a recorrer da decisão de Marco Aurélio Mello e pretendia, em vez de pagar diretamente aos servidores, depositar em juízo a parcela que excede o teto. O ministro, entretanto, considerou que pagamento em juízo significaria "descumprimento" da decisão.
No momento em que o ministro mandou voltar a pagar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão era "absurda". O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Senado não pode fazer o pagamento em juízo do excedente de salários pagos a servidores da Casa acima do teto constitucional.
Liminar
Na última semana, a Mesa Diretora do Senado recorreu ao plenário do Supremo para tentar reverter a liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que ordenou o pagamento dos supersalários a servidores da Câmara e do Senado. O Senado protocolou também no STF uma petição na qual requeria os dados de uma conta judicial para fazer o depósito dos valores que superavam o teto constitucional.
Conforme a assessoria do Senado, a parcela excedente não foi paga aos servidores em fevereiro. Eles receberam os salários na última segunda-feira com o corte dos valores acima do teto, conforme havia determinado o Tribunal de Contas da União no ano passado.
Surpresa
Também na última quarta, o ministro Marco Aurélio Mello disse ter ficado "pasmo" com o descumprimento à sua decisão anterior. "A liminar está deferida, e fico pasmo quando uma liminar do Supremo não é cumprida de imediato. Ontem mesmo assinei eletronicamente a decisão indeferindo o pleito de substituir a liminar tal como formalizada pelo depósito dos valores (em juízo)", disse o ministro.
Ele destacou que, pessoalmente, defende o pagamento do teto constitucional, mas que não se pode fazer "justiçamento" em uma democracia. "Ninguém defende mais o teto constitucional do que eu, muito embora o tenha como achatado pois não tem havido a reposição do poder aquisitivo do subsídio de ministro do Supremo. Mas vivemos em uma democracia, e, em uma democracia, o devido processo legal deve ser observado. Não cabe justiçamento. A última trincheira do cidadão é o Supremo", comentou Mello.
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