50 ANOS Golpe de 1964: parte da história a ser contada

Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

30.03.2014

Este ano é o momento de resgatar fatos e de avaliar o significado de um período que marcou o País

A Comissão Nacional da Verdade tem apurado violações de Direitos Humanos da época

Exatamente no dia 1º de abril de 1964 - com eventos antecipatórios iniciados em 31 de março - um golpe de estado tomou o poder das mãos do presidente João Goulart, conhecido como Jango, que assumiu a presidência da República em razão da renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Uma era foi aberta naquele momento, instituindo o fim do regime democrático no Brasil e o estabelecimento do regime de exceção até 1985.

Em 2014, serão completados 50 anos de uma história contada e recontada por testemunhas ou não de um episódio que marcou o País. Momento de resgatar o fato por meio de narrativas e de avaliar o significado da Revolução de 1964. Período que trouxe consigo profundas mudanças na organização política, na vida social e econômica dos brasileiros.

Para a professora de Ciências Políticas da Universidade Federal do Ceará (UFC), Danielly Nilin, o 1º de abril de 1964 representou a ruptura com a democracia, com um governo constitucionalmente eleito. "No momento representa uma parte da nossa história que precisa ser examinada cuidadosamente, investigada, discutida e "minimamente" resolvida. Digo, minimamente porque para os perseguidos políticos e suas famílias essa história nunca vai ser resolvida", reflete.

Nefasta

As mudanças políticas passam pelo desmantelamento dos movimentos sociais e partidos. "A consequência para a política foi nefasta, tanto em termos de participação (que foi reduzida drasticamente e ainda hoje sentimos), como para os projetos políticos que sofreram interrupções grandes", aponta.

No entanto, o fim da ditadura abriu espaço para a entrada de avanços em termos de participação política, garantias de liberdades civis, incluindo a de expressão e organização, como lembra a professora de História da UFC, Ana Rita Fonteles. "A Constituição de 1988 contemplou uma série de direitos exigidos por grupos sociais excluídos ou considerados minoritários. Vários fóruns de discussão e decisão foram constituídos e, efetivamente, funcionaram na formulação de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, cultura", lista.

Contudo, a democracia alcançada é frágil, na visão da professora de História, no sentido de as conquistas, muitas vezes, não se efetivarem ou sofrerem revezes ligados à capacidade de pressão exercidas por grupos econômicos, políticos, religiosos. "O desrespeito a direitos e decisões, a falta de diálogo tão característicos da forma de se fazer política na ditadura permanece entre nós".

Segundo Ana Rita, é necessário pensarmos sobre o que a transição negociada para abertura, a acomodação de grupos políticos que apoiaram ou cometeram arbitrariedades no regime pós-1964 ao novo quadro político, além da não apuração de crimes e abusos contra os direitos humanos, prejudicou e prejudica nossa forma de construir a política e as relações sociais".

A violência, é fato, teve vez na época da Ditadura. Com a materialização de atos de tortura, assassinatos, desaparecimentos. Repressões e perseguições, conhecidos por meio da abertura dos arquivos da época, trabalho que vem sendo feito pela Comissão Nacional da Verdade, respaldada na Lei 12528/2011 a fim de apurar graves violações de Direitos Humanos.

A professora de Ciências Sociais destaca que o medo e a violência generalizada são marcas desse período e que aí estão. "A violência policial, obviamente, traz a marca dessa época e principalmente pelo fato de que não houve punições às torturas e desaparecimentos".

Há que se destacar também a corrupção tão devassada atualmente, mas também tão presente na fase ditatorial brasileira. "Difundiu-se uma ideia terrível que é a de que na época da ditadura não havia corrupção e só agora na democracia isso passa a acontecer, o que é o maior dos equívocos possíveis, porque não é a democracia a responsável pela corrupção e não é verdade que os governos anti-democráticos tratavam com mais cuidado a coisa pública".

Com palavras de ordem "vermelho bom, só batom", "verde amarelo, sem foice e sem martelo", "abaixo o entreguismo vermelho" setores conservadores da sociedade legitimaram o Golpe Militar por meio da "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", com manifestações realizadas entre 19 de março e 8 de junho de 1964, em resposta à "ameaça comunista". Hoje resgatada por setores da sociedade brasileira em uma tentativa de retomada de um discurso semelhante ao daquela época. O momento é de revisitar fatos e entender significados da história.

Dois cearenses  na Presidência da República

Dois cearenses chegaram ao cargo mais alto da República no Brasil. O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, fortalezense, cujo governo teve início após o Golpe de 1964, e José Linhares, de Guaramiranga, presidente da República durante três meses e cinco dias, de 29 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946.

Nomeado chefe do Estado-Maior do Exército pelo então presidente da República João Goulart, em 1963, Castelo Branco foi um dos líderes militares do Golpe de Estado de 1º de abril de 1964, que depôs o presidente.

José Linhares exerceu a presidência do Brasil por sucessão constitucional, como presidente do Supremo Tribunal Federal, após a derrubada de Getúlio Vargas. Foi também ministro do STF por decreto de 16 de dezembro de 1937 e depois ocupou a presidência do órgão, em 1945.

LINA MOSCOSO

Repórter