17.01.2015
As despesas da Câmara Municipal de Fortaleza com pagamento de pessoal tiveram um aumento de 12,19% em 2014 em comparação ao ano anterior, conforme levantamento feito pelo Diário do Nordeste no portal da transparência do Tribunal de Contas do Município (TCM).
No exercício de 2013, a Câmara Municipal desembolsou total de R$ 119,9 milhões. Já no ano de 2014, a despesa subiu para R$130,5 milhões, sendo apenas relacionados a gastos com pessoal R$ 87,4 milhões e R$ 98 milhões, respectivamente.
Para quitar vencimentos e vantagens fixas para servidores em 2013, foram pagos mais de R$ 65 milhões, enquanto em 2014 a despesa ultrapassou R$ 72 milhões. Esse pagamento engloba o vencimento, salário pessoal permanente, vencimento ou salário de cargos de confiança, subsídios, vencimento do pessoal em disponibilidade remunerada, além de gratificações.
Terceirizados
Os gastos com contratos terceirizados também têm uma representação significativa nas despesas da Câmara Municipal. Além do pagamento com salários e outras vantagens, as despesas de pessoal decorrentes de contratos terceirizados subiu 13% na Casa Legislativa, passando de R$ 9,2 milhões em 2013 para R$ 10,4 milhões em 2014.
Complementando os custos com pessoal, foram gastos em 2013 R$ 12,7 milhões em obrigações patronais e R$ 8 mil com ressarcimento de pessoal requisitado da Prefeitura de Caucaia. Em 2014, as despesas subiram para R$ 14,8 milhões em obrigações patronais e R$ 10,2 mil com ressarcimento de pessoal requisitado da Prefeitura de Caucaia.
Em 2013, estava incluído na despesa da Casa Legislativa o pagamento do salário família de servidores de R$27.096,60. O benefício é pago na proporção do número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de 14 ou inválido de qualquer idade.
No ano passado, o presidente do biênio 2013-2014, Walter Cavalcante (PMDB), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual que permitiu a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores, viabilizando o processo de aposentadoria de 49 servidores e o encaminhamento de 50 servidores com tempo de serviço.
A ação eleva o número da despesa com pessoal, já que os servidores deixam o status de ativo para inativo e a Casa tem que contratar outras pessoas para a substituição.
Serviços prestados
A Câmara Municipal de Fortaleza ainda pagou, no exercício de 2014, R$ 28,8 milhões a empresas que prestaram outros serviços à Casa, como o fornecimento de vale-combustível e vale-alimentação da ordem de R$ 10,5 milhões, além do serviço de produção de áudio e vídeo no valor de R$ 6,5 milhões. No ano de 2013, foram desembolsados R$ 28,4 milhões a empresas prestadoras de serviços.
Ao contrário do aumento apresentando nas despesas com pessoal, os custos com passagens áreas e locomoção apresentaram uma redução nos últimos dois anos. Alvo de polêmicas e investigações do Ministério Público com gastos considerados elevados, chegando a R$ 7 milhões em 2012, os custos baixaram para R$ 3,1 milhões em 2013 e R$ 2,7 milhões em 2014.
Os gastos da Câmara Municipal de Fortaleza referentes a 2015 ainda não foram disponibilizados no portal do Tribunal de Contas do Municípios, uma vez que nova legislatura ainda não começou. A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município previa a distribuição para a Casa Legislativa do montante de R$ 125,7 milhões em 2013 e R$ 140,4 milhões em 2014.
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