22.06.2014
Imóveis desabitados, abandonados e terrenos baldios integram o levantamento feito com dados das Regionais
Os imóveis em situação de risco, subutilizados ou abandonados de Fortaleza são espaços pouco lembrados pelo poder público. A prova disso é o controle e mapeamento descentralizado desses locais, cujas informações são escassas, assim como as políticas públicas que objetivam ressignificá-los. Além de tomar o posto de imóveis e equipamentos que poderiam ter uma função social bem definida, esses lugares contribuem para a proliferação de doenças, oferecem risco de incêndios, desabamentos e até insegurança, em razão da presença de tráfico e usuários de drogas, além de serem transformados em pontos prostituição.
Por todos os bairros, o fortalezense acostumou-se a conviver com terrenos vazios e prédios antigos, às vezes históricos, que encontram-se em processo de degradação. Em levantamento feito com as secretarias regionais, foram apontados cerca de 23 mil imóveis entre desabitados, abandonados e terrenos baldios.
De acordo com assessoria da Secretaria de Habitação de Fortaleza (Habitafor), a posse dos imóveis em desuso pode ser privada, mas também da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), governo do Estado, Marinha Brasileira, entre outros. No entanto, a Prefeitura só monitora os seus imóveis, e alguns podem, dependendo da iniciativa ou projeto, serem utilizados para construção de habitação ou outros equipamentos públicos como saúde, educação, esporte e lazer.
Projeto
É o caso, por exemplo, da antiga Escola Nossa Senhora Aparecida, na Rua Coronel Ferraz, Centro. Fechado há vários anos, o prédio vem servindo apenas de estacionamento em sua área externa, com vigilância 24 horas na área interna. Segundo o titular do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, a edificação recebeu um projeto de um arquiteto português para ser transformado em um equipamento público, chamado "Casa da Fotografia". Não se sabe, contudo, quando será implementado.
No que diz respeito ao controle dos espaços em desuso, é uma responsabilidade distribuída entre vários órgãos, com estratégias e linhas de ação diferenciadas. A reportagem apurou que, enquanto a fiscalização e acompanhamento dos imóveis em situação de risco são de responsabilidade da Defesa Civil, os imóveis abandonados e subutilizados ficam a cargo das secretarias, em diversas instâncias.
Na visão da urbanista e coordenadora do curso de Arquitetura da Universidade de Fortaleza (Unifor), Carla Camila Albuquerque, essa gerência descentralizada ocorre em função da dissolução do órgão municipal de planejamento urbano, há 12 anos, que foi retomado há cerca de um ano e meio, com o Iplanfor.
"A cidade tem resolução de problemas pontuais e urgentes, mas a esfera do planejamento fica desabrigada. Hoje, o Iplanfor funciona de forma esvaziada. Institucionalmente ele existe, mas é praticamente uma ação política", declara.
De acordo com Santana, o órgão vem se dedicando ao Planejamento Estratégico e Participativo da Fortaleza 2040, projeto que envolve ações de desenvolvimento urbanístico, econômico e mobilidade, na ordem de R$ 10 milhões, com prazo de entrega para 2015. Sobre o mapeamento das áreas de abandono ou subutilização, ele afirmou que o Iplanfor está fazendo os levantamentos. "Fortaleza tem grande parte dos imóveis georreferenciados, o que facilita. Essa já é uma preocupação, mas é um processo começado do zero".
Políticas urbanas
O bairro Centro protagoniza um cenário de abandono, no qual diversos prédios estão desativados ou subutilizados há décadas. Muitos dos imóveis pertencem a famílias e grupos empresariais, ou até a bancos, sob forma de penhora. A maioria dos estabelecimentos são voltados para o comércio, o que impõe à região uma atividade diurna, sem opções de lazer e moradia para a população. Enquanto isso, boa parte dos imóveis vazios ficam retidos pelos proprietários.
Segundo Eudoro, dentro do Projeto Fortaleza 2040, a ideia é que o bairro seja revitalizado com programas habitacionais, presença de centros administrativos, universidades e equipamentos culturais.
Os moradores e trabalhadores locais, que convivem diariamente com essa situação, reclamam dos riscos de desabamentos, incêndio e risco de serem atingidos por materiais das edificações decadentes, como as vidraças das janelas. Sem contar com a proliferação de doenças, como a dengue, e as variáveis formas de violência urbana, com a ocupação dos espaços como pontos de prostituição e de usuários e tráfico de drogas.
Taxados
Conforme a professora de urbanismo da Universidade Federal do Ceará, Clarissa Figueiredo, "na teoria, o que a política urbana sugere, é que os imóveis que estivessem subutilizados fossem taxados progressivamente pelo IPTU, até que o Estado expropriasse. Mas isso tem muito a ver com a questão da especulação imobiliária", explica.
Segundo as acadêmicas, o Poder Público dispõe de instrumentos para intervir nesse casos. Eles estão embasados no Plano Diretor de Fortaleza e em lei complementar que precisa ser regulamentada.
Esse controle vem sendo realizado a partir de notificações e multas aos proprietários cujos imóveis não estão cumprindo sua função social. Mas também poderiam ser pressionados através da taxação de IPTU progressivo, Direito de Preempção (em que o Estado tem preferência na compra do imóvel) e parceiras com os donatários.
Operação vistoria prédios do Centro
Desde dezembro do ano passado, a Defesa Civil vem realizando notificações e vistorias em prédios em situação de risco no Centro. Problemas elétricos, estruturais e de saneamento estão entre os principais focos. Dos 194 imóveis identificados, 90 saíram da condição de perigo. Mais de 100 ainda estão sendo vistoriados, conforme a gravidade dos casos. O órgão não tem previsão para iniciar o trabalho nas demais regiões da cidade.
Desde dezembro do ano passado, a Defesa Civil vem realizando notificações e vistorias em prédios em situação de risco no Centro. Problemas elétricos, estruturais e de saneamento estão entre os principais focos. Dos 194 imóveis identificados, 90 saíram da condição de perigo. Mais de 100 ainda estão sendo vistoriados, conforme a gravidade dos casos. O órgão não tem previsão para iniciar o trabalho nas demais regiões da cidade.
Conforme o coordenador do Núcleo de Ações Preventivas, Elineudo Maia, foram encontrados imóveis em situação de baixo, médio e alto risco. Estes últimos tiveram notificação com prazos bem menores, de cerca de 10 dias para apresentarem uma proposta de adequação. "Fazendo uma pesquisa, só encontramos 14 notificações no Centro. Por isso, vimos a necessidade de fazer essa ação de mapeamento dos imóveis em risco com aprofundamento, pois a maioria deles só tinha alterações superficiais", explica.
Reformulações
Segundo a assessoria, o processo envolveu mais de uma visita, até a entrega das reformulações. No início, os prédios que apresentavam vulnerabilidades físicas e estruturais foram notificados. E os proprietários receberam recomendações para procederem com as medidas corretivas, de acordo com as exigências cabíveis. "Grande parte dos imóveis tem problemas de fiação antiga, por isso tivemos incêndios no Centro. Se a pessoa não tem entendimento de agir, pode agravar os problemas", diz o órgão.
Bárbara Almeida
Especial para Cidade
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