16.11.2014
Estatuto define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher por meio de casamento
Estatuto define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher por meio de casamento
Brasília Dois projetos de lei (PL) que, entre outros pontos tratam da definição do conceito de família, prometem esquentar a discussão no Congresso Nacional. Pelo nome que receberam, muito parecidos - um Estatuto da Família e o outro Estatuto das Famílias - as propostas parecem ser iguais, mas na prática são completamente diferentes. A primeira é mais conservadora enquanto a segunda é progressista.
A que tramita na Câmara (PL 6.583/13) é o Estatuto da Família, relatada pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. A definição é a mesma que está no Artigo 226 da Constituição Federal.
Já o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 470/13, o Estatuto das Famílias, que tramita no Senado, reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar ao rever o instituto da união estável e amplia sua conceituação.
Adoção
No relatório do projeto do Estatuto da Família, que será entregue na segunda-feira (17) à comissão especial que analisa a proposta na Câmara, Fonseca, que também integra a bancada evangélica, promete acirrar a polêmica.
"Eu estou colocando no relatório a proibição da adoção (por casais do mesmo sexo). Se o Artigo 227 (da Constituição Federal) diz que a família é para proteger a criança, como é que dois homens, duas mulheres que são homossexuais que dizem ser pais, querem adotar? Adotar para satisfazer a eles ou a criança? A adoção é para contemplar o direito da criança, não do adotante", justifica Fonseca. O direito de adoção por homossexuais foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em votação unânime em abril de 2010.
Enquete
Desde fevereiro, a página da Câmara tem uma enquete que pergunta se os internautas concordam com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. A enquete já recebeu mais de 4 milhões de votos. Até o fechamento desta reportagem, o resultado estava empatado com 49,52 % dos votos para sim e 50,16% para não e 0,32 % dos internautas disseram não ter opinião formada sobre o tema.
Fonseca nega que a divisão reflita o pensamento da sociedade brasileira. "Aquela enquete deve ser vista apenas pela força de mobilização e não de opinião. Uma pessoa pode votar várias vezes, inclusive os ativistas homossexuais têm escritório só pra fazer isso", disse.
O deputado diz que há pesquisas que apontam que a sociedade brasileira, na sua maioria, quer que o conceito de família tradicional seja mantido. "O Estado não pode simplesmente reconhecer que dois homens querem viver como família. Que história é essa? Dois marmanjos? Qualquer pessoa que se junta agora é família? Se duas mulheres querem fazer sexo, que façam, mas que não busquem a proteção do Estado", diz.
Bandeira LGBT
Deputados que rechaçam a proposta tentarão protelar ao máximo a votação prevista para o fim deste mês. Nomes na Câmara, como o de Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), vêm sendo voz e ouvido de movimentos atingidos pela proposta defendida por Fonseca.
Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBTT), Carlos Magno Silva, mantém um diálogo permanente com esses parlamentares e afirma que a votação neste ano poderia significar uma derrota para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros). "Estamos tentando contato com os deputados para constituir uma Frente Parlamentar pelos Direitos LGBT forte e atuante", diz.
A formatação do Congresso Nacional a partir do ano que vem também não é favorável. Enquanto a bancada evangélica cresceu, muitos parlamentares que levantavam a bandeira dos direitos humanos como prioridade não foram reeleitos.
"A gente nunca teve um quadro de representação tão conservador. Estamos tentando contato com os deputados para constituir uma Frente Parlamentar pelos Direitos LGBT forte e atuante porque a próxima legislatura vai ser de muito embate, de muita disputa política", diz Silva.
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