01.11.2014
As Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Fortaleza contam com mais de 850 projetos tramitando, segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo até o dia 20 de outubro. Das 12 comissões permanentes, pelo menos duas, a de Legislação, Justiça e Cidadania e a de Desenvolvimento, Urbano, Habitação e Meio Ambiente, estão com um número considerável de matérias sendo analisadas ou aguardando para serem estudas pelos vereadores.
Com a maior quantidade de matérias a serem analisadas, a Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania, até 20 de outubro, possuía 774 sob sua jurisdição, segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Só este ano, 283 projetos foram encaminhados para a comissão e aguardam desde a designação de relatores ao tramite final da análise pelo grupo.
Entre outros assuntos, a comissão é responsável por os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões e da redação do vencido em Plenário e redação final das proposições em geral.
Telefonia móvel
O mais antigo dos projetos a serem analisados na comissão é um de Decreto Legislativo de 2002 com a intenção de conceder ao ex-deputado Antônio dos Santos o título de cidadão de Fortaleza, de autoria do então vereador Silvio Frota.
Neste ano, 283 projetos já aguardam os pareceres dos respectivos relatores como os de Lei Ordinária, o que proíbe a instalação de fios de telecomunicação; telefonia móvel ou fixa, Internet e TV a cabo, em postes da Rede Elétrica de Fortaleza, de autoria de Alípio Rodrigues (PTN).
O que estabelece o agendamento de atendimento domiciliar a pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de Saúde do Município, de Joaquim Rocha (PV) e o que cria cabine de isolamento para os motoristas e cobradores de ônibus de transporte público urbano, do vereador Marcos Aurélio (PSC).
A segunda Comissão com mais projetos em tramitação é a de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente que conta 24 matérias e também possui projetos antigos como o de Lei Complementar de 2007 de autoria de Iraguassú Teixeira (PDT) para regulamentação de lava-jatos em Fortaleza. De acordo com presidente da comissão Joaquim Rocha (PV), os trabalhos do grupo estão normais.
Ele informou desconhecer o quantitativo e afirmou que até a última quinta-feira (16), quando deveria ocorrer reunião da comissão, mas não ocorreu por falta de quórum, ele havia sido informado ter oito projetos para serem despachados. Mesmo desconhecendo os 24 projetos que aguardam análise, o vereador confessou que o momento eleitoral atrapalhou os trabalhos do grupo. "Esse momento de eleição atrapalhou um pouco, mas está normal, nós nunca deixamos de fazer qualquer coisa por deixar de fazer reunião".
Quanto a projetos antigos que ainda tramitam na comissão, Joaquim Rocha defendeu que a comissão nunca deixou acumular matérias. Segundo ele, caso tenha acontecido não teria sido por falta de designação de relator e sim por outros fatores.
Além delas, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumir e a de Educação, Cultura, Desporto e Lazer têm 12 projetos. O mais antigo na de Defesa do Consumidor é o projeto de Lei Ordinária de 2011 que dispõe sobre a informação ao consumidor a respeito da cobrança de "couvert" artístico em estabelecimentos comerciais do então vereador Ciro Albuquerque.
Falar o quê? "850 projetos estão parados na Câmara". Falar o quê???
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