08.11.2014
No Ceará, a maioria dos deputados estaduais é a favor de reduzir a maioridade penal, mas o tema gera polêmica
A redução da maioridade penal é um dos temas corriqueiros na Assembleia Legislativa, principalmente quando são noticiados crimes com participação de adolescentes. Na manhã de ontem, os parlamentares voltaram a tratar do assunto na tribuna da Casa e alguns deles defenderam reduzir a maioridade.
O deputado federal eleito Ronaldo Martins (PRB) disse que, ao chegar à Câmara Federal, trabalhará para criar uma Frente Parlamentar para debater o assunto em âmbito federal. O deputado Fernando Hugo (SD) citou o caso do pastor Paulo César, assassinado na última quarta-feira em assalto em Fortaleza. Um adolescente foi apreendido suspeito de ser autor do disparo.
"Eu ainda não consegui entender por que o Congresso Nacional não atendeu a tanto choro da sociedade brasileira. Por que não se reduziu a maioridade penal para 14, 15 ou 16 anos? O Congresso não tem se atentado a clamores da população e ao que é mostrado nas assembleias e câmaras do Brasil", afirmou.
Informando ser amigo do pastor Paulo César, Ronaldo Martins lamentou a morte do religioso e acrescentou que ele fazia trabalho de ressocialização de jovens em comunidades da Capital. Ele disse que vai "lutar" para a redução da maioridade penal na Câmara Federal e defendeu a aprovação de matérias visando à punição para esses crimes, independentemente da idade.
Gestão da segurança
Ely Aguiar (PSDC), mais uma vez, declarou que houve má gestão da segurança pública nos dois mandatos do governador Cid Gomes, principalmente na escolha dos últimos secretários. Conforme o opositor, devido à falta de segurança, Camilo Santana perdeu na Capital cearense com uma margem de diferença de mais de 200 mil votos.
"O povo quer a redução da maioridade, não apenas mandar para a cadeia. Ninguém pode aceitar que esses adolescentes fiquem na mais perfeita impunidade. O Governo dá o Bolsa Família, mas qual a assistência dá para os filhos dessas pessoas? Estamos na beira do abismo há muito tempo com esse Governo do Partido dos Trabalhadores", atacou Aguiar.
Roberto Mesquita (PV) opinou que o Governo do Estado deveria implementar um maior monitoramento na Via Expressa, considerada uma região violenta. Ele sugeriu medidas simples, como monitoramento da Polícia, para atenuar a situação.
Lula Morais (PCdoB) se colocou contrário à proposta de reduzir a maioridade penal e ressaltou que, pela complexidade do tema, deve ser discutido amplamente. Ele também lembrou que no Uruguai a maioria da população rejeitou a proposta de redução da maioridade.
Bandidos
Contrapondo-se ao colega, Fernando Hugo destacou que o tema é discutido amplamente nas casas legislativas e na sociedade. Ferreira Aragão (PDT) apontou que a presença constante da Polícia inibirá a atuação de bandidos, alegando que o local onde morreu o pastor é conhecido por constantes crimes.
Professor Pinheiro (PT) opinou que a impunidade tem causado aumento de crimes no país. "Temos que começar a separar o joio do trigo e não politizar o tema", disse. Ressaltou que há países que endureceram as leis e não conseguiram, de imediato, reduzir a criminalidade. "É mais uma tentativa de jogar para a plateia. Façam a pesquisa nos países em que se tentou resolver a questão de forma mais dura".
Para o petista, medidas globais devem ser pensadas para minorar a criminalidade, ressaltando ser contra a redução da maioridade penal. "Se não forem tomadas medidas cabíveis, não vai adiantar. Se quisermos pensar na resolução real da criminalidade, seja no Ceará ou no Brasil, precisamos implementar ações mais globais", salientou.
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