25.10.2014
Até o fim deste mês, o Tribunal do Trabalho prevê realizar o pagamento de mais 100 beneficiários
Mais de dois anos após a Justiça do Trabalho do Ceará realizar um acordo no valor de R$ 116,6 milhões, que colocou fim ao conflito trabalhista que envolvia ferroviários cearenses da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA); ex-funcionários, viúvas, filhos e dependentes ainda seguem esperando pagamento. Dos 1.086 beneficiários, apenas 412 receberam os valores, restando ainda o pagamento de cerca de R$ 63,9 milhões, para 674 empregados.
O conflito trabalhista iniciou em 1964, quando a empresa estatal não reajustou os salários dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por conta disso, em 1978, eles decidiram ajuizar dissídio coletivo de natureza jurídica, em âmbito nacional, com a finalidade de reivindicar o direito ao reajuste. O processo durou 34 anos e, em 2012, uma decisão homologada pela Justiça do Estado colocou fim ao embate.
No entanto, viúvas e dependentes afirmam não ter recebido o pagamento do benefício. É o caso de Antônio Luiz Ferreira da Silva. Filho de um ex-empregado da RFFSA, ele ainda busca receber o dinheiro. "Meu pai faleceu há 12 anos. Com isso, eu e meus irmãos nos tornamos beneficiários. Contudo, mesmo entregando todos os documentos solicitados pela Justiça, ainda não recebemos nada", contou.
Nova liberação
A juíza do Trabalho, Gláucia Monteiro, responsável pelo setor de precatório no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), afirma que já foram realizados quatro pagamentos desde agosto de 2013. Ao todo, os valores totalizaram um montante de R$ 52 milhões, beneficiando 412 ex-funcionários e familiares. "Em outubro deste ano, estaremos realizando o pagamento para mais 100 beneficiários", destacou a magistrada.
Conforme a juíza do TRT-CE, a demora para realizar os pagamentos se deve à complexidade do processo e a análise da comprovação da documentação apresentada por ex-funcionários e parentes. "Precisamos fazer uma análise criteriosa, pois não podemos errar. Todas as pessoas que estavam com as procurações regularizadas já receberam ou devem receber na próxima liberação, que ocorre no próximo mês", disse Gláucia. "Para se ter uma ideia, já foram realizados 24 despachos somente desse processo", acrescenta.
Demora
Um dos principais fatores que contribuíram para prolongar o desfecho do conflito foi a inclusão da RFFSA no Programa Nacional de Desestatização, no ano de 1992. O governo federal liquidou a RFFSA em 2007. Com o fim da empresa estatal, o Tesouro Nacional herdou uma dívida de aproximadamente R$ 13,6 bilhões e um passivo judicial (na sua maioria composto de ações trabalhistas) que pode chegar à casa dos R$ 6,9 bilhões.
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