23/08/2015
Saiba por que o instrumento que levou à frente a Operação Lava Jato é polêmico e, mal aplicado, poderia ser uma ameaça à a continuidade das investigações
A base primordial de informações da Operação Lava Jato, que investiga um dos maiores escândalos de corrupção recente no Brasil, é polêmica. Os acordos de colaboração premiada - nome técnico que se aplica à modalidade de delação relacionada ao crime organizado – têm auxiliado Ministério Público e Polícia Federal a desmontar esquema envolvendo o alto escalão político e econômico do País. No entanto, apesar do aspecto positivo à primeira vista, a técnica não está imune a críticas e a tentativas de amenizar seu impacto no processo.
Um dos principais acordos de colaboração premiada, o do doleiro Alberto Yousseff, está sendo questionado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Youssef já foi delator em outro caso de corrupção, logo não seria “merecedor de confiança” para uma segunda delação. O plenário do STF decidirá, nos próximos dias, sobre a anulação da participação do doleiro.
Enquanto alguns argumentam que o instrumento da delação pode resultar em perda de direitos constitucionais e deve passar por mudanças, outros defendem que a ferramenta é fundamental para a obtenção de provas e acreditam que ela vai se popularizar no País.
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O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, é enfático: não defende acusados que enveredam pelo caminho da delação. Para ele, há direitos e garantias capazes de defender um acusado sem que ele precise “recorrer à culpa alheia”. Mas pontua: há base legal no Brasil para delação, as críticas estão no âmbito da Operação Lava Jato.
Botelho faz críticas em três aspectos: a utilização da delação premiada pelo mesmo acusado mais de uma vez, o que, segundo ele, fere a política criminal. A “falta de espontaneidade” para optar pela delação, um dos princípios da técnica. Ele acusa a Justiça de decretar prisões preventivas como forma de pressão sob acusados. Também pontua a possibilidade de solicitação de bens adquiridos de forma irregular como benefício pela delação.
A análise é compartilhada pelo advogado criminalista Cândido Albuquerque. “O Brasil parte para os exageros. A Polícia não quer investigar, quer fazer quebra de sigilo e delação. Isso não é compatível com o sistema democrático. A negociação precisa ser mais clara. Ela tem a grande possibilidade de transformar o processo numa ação contra a ética”, acusa.
Em defesa
O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, Alessander Sales, rebate as acusações. “Depois dessa situação da Lava Jato, os próprios defensores têm procurado o MP para fazer a colaboração premiada e reduzir a pena”, ressalta. Para ele, isso é sinal de que o instrumento não foi feito para incitar ou produzir acusações infundadas.
Sales não vê desvantagem no uso da colaboração premiada, mas frisa que são necessários cuidados para que a ferramenta não se transforme em meio para coerções. Para que o depoimento de uma delação tenha validade, é preciso acrescentar provas aos discursos. “Não é verdade que só a história basta”, diz o procurador.
O futuro das colaborações no Brasil dependerá da repercussão da técnica no caso da Lava Jato. Botelho pontua que há a possibilidade de o STF estender a nulidade do acordo de Yousseff para benefícios e depoimentos. Já Sales afirma que o acordo quebrado por Youssef diz respeito à primeira delação, sem impactos no caso da Lava Jato e elogia a condução da técnica na Lava Jato.
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