02/05/2015
Último dia seria quinta-feira, mas decisão judicial abre novo prazo para estudantes
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a União prorrogue o prazo para quem quer ingressar pela primeira vez no Fies (Financiamento Estudantil). As inscrições deveriam ter sido encerradas à meia-noite da última quinta-feira, mas liminar concedida pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho prorroga o prazo por tempo indeterminado.
O juiz atendeu pedido da Defensoria Pública da União. A decisão vale para todo País. No pedido de prorrogação, a Defensoria Pública da União alega que a educação de milhares de estudantes não pode ser prejudicada por falhas no sistema do Fies.
De acordo com a Defensoria, as falhas violam os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores particulares. “A União deve garantir que essas novas contratações sejam realizadas”, disse a defensora pública Luciana Tiemi Koga em declaração à TV Globo.
Vai recorrer
No final do ano passado, o Ministério da Educação adotou mudanças no programa federal, como a exigência de desempenho mínimo no Enem e rigor maior sobre a qualidade dos cursos financiados.
Depois disso, estudantes passaram a relatar problemas para acessar o sistema e alguns até ameaçaram desistir dos cursos.
O Ministério da Educação informou que, assim que for notificado, vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso.
O magistrado eterminou, ainda, multa diária de R$ 20 mil caso o governo não cumpra a prorrogação do prazo. A medida vale até nova decisão da Justiça.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC informou que o ministério ainda não foi notificado e, tão logo o seja, irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
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