05.04.2015
Brasilia. Os ministros de Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, irão ao Senado nesta terça-feira (7) para esclarecer aos senadores as mudanças em direitos trabalhistas e previdenciários, previstas nas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. Eles serão ouvidos em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 10h.
As MPs foram enviadas ao Congresso pelo Executivo no fim do ano passado como parte de um ajuste fiscal para tentar impulsionar a economia do país. As medidas promovem restrições na concessão de benefícios sociais, como abono salarial, pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso, auxílio-doença e auxílio-reclusão e estão em análise por comissões mistas.
A MP 664/2014 muda regras de direitos previdenciários, como a concessão de pensão por morte, que passa a só ser concedida ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento.
Também passa a ser necessário comprovar 24 meses de contribuição para a Previdência. No auxílio-doença, muda de 15 para 30 dias o prazo para receber o benefício do INSS. Pela MP, afastamentos do trabalho até 30 dias são de responsabilidade das empresas. Já a MP 665/2014 endurece as regras para concessão de direitos trabalhistas.
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