19.04.2015
Tem um custo próximo de R$ 2,5 bi a parceria firmada entre o Estado e uma empresa privada para construir o hospital
No dia 17 de setembro do ano passado, no auge da disputa pelo Governo do Estado, foi assinado um contrato entre os representantes da Secretaria da Saúde do Ceará, e da empresa Ceará Saúde S.A, no valor de R$ 2.459.062.355,58, para a “construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais no Hospital Regional Metropolitano do Ceará”, em Maracanaú, sob a forma de “Concessão Administrativa”, com uma vigência de 25 anos, dentro do projeto cearense de contratação das suas Parcerias Público-Privadas.
Esta é a quarta PPP firmada por representantes do Governo cearense. As três outras são a do Castelão (já concluída a obra), a dos serviços de atendimento ao cidadão (Vapt Vupt), e a da Ponte Estaiada.
Alguns outros projetos, segundo registra documento oficial encaminhado à Assembleia, no início deste mês, “estão ainda em fase de estudos e modelagem”. São eles: O sistema de cogeração de energia e gás natural para o Centro de Eventos (em processo licitatório), Arco Metropolitano , Terminal Intermodal de Cargas do Pecém, Trem do Cariri, Metrô de Fortaleza, Complexo de Alta Segurança do Estado, Unidades Socioeducativas e Centro de Entretenimento e Convenções do Ceará- Praia Mansa.
Insuficientes
Os deputados, e até mesmo pessoas da administração estadual, pouco sabem a respeito dos contratos já firmados, apesar dos expressivos volumes de recursos que eles reclamam, e dos serviços que se propõem a prestar à população.
As publicações obrigatórias dos extratos dos contratos só nos permitem conhecer o superficial do acordado, insuficientes para uma avaliação mais percuciente das implicações que cada um deles encerra, nos custos e no retorno dos serviços.
Os chamados Vapt Vupt, para os cinco postos: três em Fortaleza e os dois outros em Juazeiro do Norte e Sobral, tinham a previsão inicial de gastos da ordem de R$ 640.622.227,56. Contratados em novembro de 2013, até agora só dois estão funcionando: o do Município de Juazeiro do Norte e o de Messejana, em Fortaleza. A empresa SPE Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S.A, pelo contrato, é para receber, mensalmente, R$ 3.681.736,94, reajustável, anualmente, pelo IPCA, ao longo de 15 anos.
A Ponte Estaiada está contratada com a empresa SPE Ponte Estaiada OAS-Marquise Infraestrutura S.A, para a “manutenção e conservação estrutural e rodoviária do Sistema Viário de Interseção e acessos de vias urbanas à CE-040, incluída a construção da Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó bem como os serviços de operação, manutenção, conservação e exploração do Mirante” por um total de R$ 409.678.387,95, dos quais a empresa entra com R$ 71.606.833,60.
A cada mês, a contratada vai receber, a título de “Contraprestação Pecuniária”, a importância de R$ 895.085,42. A Concessão Administrativa tem duração de oito anos.
Diferente
O Ceará, hoje, conta com três hospitais regionais: Juazeiro do Norte, Sobral e Quixeramobim. Este, embora inaugurado no ano passado, ainda não abriu suas portas. Todos, embora administrados por um Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH, foram construídos e equipados pela administração direta do Estado, com um custo total infinitamente inferior ao previsto para o Regional Metropolitano, de fato bem maior que os demais. Pelo projeto sugerido, também o mais imponente a partir dos seus 13 pavimentos.
Não resta dúvida de que, quando concluído, se confirmado o proposto, ajudará em muito a socorrer os cearenses, embora os demais até aqui não tenham respondido como se esperava, principalmente pela falta dos recursos necessários à manutenção dos serviços que são capazes de oferecer. E é exatamente pela escassez de dinheiro, que os céticos, sobretudo os conhecedores da área, vaticinam o insucesso de uma Concessão Administrativa no campo hospitalar.
Custeio
Hoje, de todas as dificuldades da administração estadual, a Saúde é a primeira, agravada pela inadimplência do Governo Federal nas liberações de recursos para o custeio. O Hospital Regional de Quixeramobim, inaugurado no ano passado, não funciona por falta de verba, como não estão operando outros equipamentos públicos da área, com consequências deveras prejudiciais à população mais carente de todos os pontos do Estado.
Afora os próprios do Governo, Filantrópicas e outros, conveniados com a Secretaria da Saúde, também estão sofrendo com a falta de liberação dos recursos negociados.
Edison Silva
Editor de Política
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