04/07/2014
Recurso pela abertura do processo de tombamento da Praça Portugal foi negado pelo Conselho de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic)
Samaísa dos Anjos
EVILÁZIO BEZERRA
Conforme o projeto, a praça daria lugar a um cruzamento, que faz parte da implantação do binário na Dom Luís e Santos Dumont
O recurso para abertura de um processo de tombamento da Praça Portugal foi negado ontem, em reunião do Conselho de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza (Comphic). O pedido foi feito pelo vereador João Alfredo (Psol) para que um estudo sobre o tombamento fosse realizado antes de qualquer intervenção na praça. A votação dos conselheiros ficou empatada. Dessa forma, a decisão de desempate ficou com o presidente do Comphic e secretário da Cultura de Fortaleza, Magela Lima, que votou contra o recurso, seguindo a postura inicial do órgão.
João Alfredo lamentou o desfecho e indicou que agora resta esperar o Judiciário – acionado pelo Ministério Público. A Prefeitura tem projeto de intervenção na Praça Portugal. O espaço daria lugar a um cruzamento, que faz parte da implantação do binário nas avenidas Dom Luís e Santos Dumont, na Aldeota. Nos quatro cantos do cruzamento seriam criadas praças com equipamentos de lazer. Com a decisão, Magela Lima afirmou que a secretaria trabalhará para que as funções da praça sejam potencializadas no novo projeto.
Durante toda a reunião, a cisão entre as posições dos representantes do poder público e da sociedade civil ficou escancarada. Representantes de universidades e institutos ligados aos temas de urbanismo, arquitetura e patrimônio pontuaram e votaram a favor da abertura de um processo de estudo e debate sobre o tombamento. Já os representantes de órgãos do poder público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) votaram contra o recurso. A reunião do conselho aconteceu após um processo em que o pedido inicial foi negado pela Secultfor sem passar pelo Comphic. Com recurso de João Alfredo ao indeferimento do pedido, o conselho foi convocado.
Críticas
A reunião foi pontuada por críticas ao processo de elaboração de projetos e execução de obras na Capital, com indicações de que não há diálogo, avaliação ou debate de alternativas. Durante as falas dos conselheiros, o representante da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Francisco Fábio Oliveira, opinou que a praça não tem valor afetivo para toda a cidade, relevância história ou arquitetônica.
Já os representantes das universidades, como o professor Altemar da Costa, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), ressaltou a importância da praça. Euler Sobreira, da Universidade de Fortaleza (Unifor), indicou preocupação com a separação da discussão de forma a colocar quem é a favor do tombamento como contra a mobilidade urbana e vice-versa. Para ele, que ressaltou os benefícios da implantação do binário, a praça tem importância como elemento de identidade de Fortaleza e há que se discutir soluções conjuntas.
Saiba mais
Apresentação
Foi pedido - e permitido somente após votação dos conselheiros - que a arquiteta Erika Cavalcante apresentasse avaliação e contraponto ao projeto de intervenção na praça que está em curso pela Prefeitura. A apresentação indicou projetos alternativos em que a praça não sofreria intervenção tão brusca.
Indeferimento
Ao indeferir o pedido de abertura do processo de tombamento em maio, a Secultfor alegou ter compreendido que o referencial de patrimônio da praça está amparado nos bens de natureza imaterial. Tal análise foi alvo de críticas de conselheiros e estudiosos da área. Ministério Público e Instituto do Patrimônio Histórico Nacional foram alguns dos órgãos que já se manifestaram pelo tombamento.
Votação
Não
Secultfor
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)
Secretaria do Turismo de Fortaleza (Setfor)
Procuradoria Geral do Município (PGM)
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult)
Secretaria do Turismo do Ceará (Setur)
Câmara Municipal(CMF)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE)
Sim
Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará
UFC
Unifor
Uece
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/CE)
Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB)
Associação Nacional dos Profissionais Universitários de História (Anpuh)
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