27.07.2014
Brasília. A defesa do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), que cumpre pena por condenação no processo do mensalão do PT, pediu à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal progressão do regime semiaberto para o aberto, a ser cumprido em prisão domiciliar.
Os advogados afirmam que, apesar de ainda faltar um mês para o cumprimento de um sexto da pena, exigência legal para a progressão de regime, Genoino teve 34 dias remidos em razão de trabalho e estudo dentro da cadeia. Pelas regras da remição, condenados que trabalham e estudam podem ter dias de pena descontados.
O documento foi protocolado na quinta-feira (24) e requer que a VEP envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirmação dos dias remidos. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão, decidir se o ex-deputado poderá ou não cumprir pena em casa.
Condenado a 4 anos e 8 meses por corrupção ativa no regime semiaberto (quando é possível pedir autorização para trabalhar fora da prisão), Genoino começou a cumprir pena na cadeia em novembro do ano passado, mas passou mal dias depois e obteve direito a prisão domiciliar provisória.
Volta à cadeia
Desde 1º de maio deste ano, voltou ao presídio por decisão do ministro do STF Joaquim Barbosa, que se baseou em laudos médicos e entendeu que não havia necessidade de ele continuar a se tratar em casa.
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