Reajuste de até 35% do IPTU começa a tramitar na Câmara

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com

Redação Web | 16h42 | 09.12.2013

Projeto de lei propõe três percentuais de aumento para cada faixa de contribuição para 2014

Começou a tramitar, na manhã desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei que prevê mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na próxima terça-feira (10) será realizado uma audiência pública para discussão do assunto.

Comissão de Legislação e Orçamento se reuniu nesta segunda-feira  Foto: Alex Costa

A audiência foi proposta pelo vereador Guilherme Sampaio e ocorrerá às 14h30 no auditório da Câmara Municipal. A ideia é que a sociedade tenha uma oportunidade de entender e debater a proposta.

O projeto de lei propõe três percentuais de aumento para cada faixa de contribuição em 2014. Para os imóveis com valor venal de até R$ 58.500,00 o reajuste seria de 17,5%. Para imóveis entre  R$ 58.500,01 e R$ 210.600,00, a porcentagem seria de 22,5%. Já os imóveis com valor venal superior a R$ 210.600,00 o reajuste seria de 35%.

Para as unidades imobiliárias residenciais localizadas em prédios com elevador serão considerados o fator de verticalização, devendo ser acrescido de 1% por andar, a partir do segundo andar.

A isenção do IPTU aplica-se para imóveis com valor venal igual ou inferior a R$ 30.341,43 utilizado, exclusivamente, para residencia do contribuinte e desde que o proprietário não  possua outro imóvel no município.

Reajuste nos últimos anos
O IPTU de 2013 sofreu reajuste de 5,78%. De acordo com o secretário de infraestrutura, o valor  foi baseado na atualização monetária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Anteriormente, o último reajuste registrado foi em 2009, permanecendo o imposto sem mudanças até 2012.