Fonte: http://diariodonordeste.globo.com
02.11.2013
Justiça decretou a ilegalidade da greve, e os funcionários estão sujeitos ao pagamento de multas
Mesmo com a decisão da Justiça que declarou, na última quinta-feira, a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), membros do Sindicato de Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran-CE) decidiram, em assembleia ontem, permanecer na paralisação. O sindicato informa que aproximadamente 300 funcionários estão sem trabalhar desde o dia 17 do mês passado, enquanto o Detran diz que são cerca de 50. Com o posicionamento, o grupo estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 300 para cada servidor e R$ 50 mil para o sindicato.
Muitas pessoas foram até a sede do órgão, na Maraponga, por acreditar que o movimento tinha acabado, mas apenas os serviços de agendamento, realização de exames médicos e provas de legislação estavam funcionando Foto: Helosa Araújo
Para a presidente do sindicato, Eliene Uchoa, uma das justificativas utilizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Procuradoria Jurídica do Detran para exigir a suspensão da greve não tem procedência. O argumento é que os funcionários teriam deflagrado a greve durante processo de negociação, o que a tornaria irregular. "Esse é o quinto movimento que realizamos com a mesma pauta. Já houveram sete acordos que não foram cumpridos", afirma.
As principais reivindicações da categoria são a favor da implantação de um Plano de Cargos e Carreiras específico, da reestruturação da tabela salarial e da reposição do quadro de profissionais, o qual, segundo a diretora do sindicato, seria pequeno demais para atender à demanda de todo o Estado. Ainda na manhã de ontem, os trabalhadores paralisados voltaram a ocupar o setor de Registros do departamento, levando tambores e vestindo camisetas com os dizeres "Estamos em Greve".
Sobre a multa que o sindicato e os servidores terão de pagar e o descumprimento da liminar que obriga a retomada das atividades de imediato, Eliene alegou que a insatisfação da categoria é mais forte que a determinação da Justiça. "Para os trabalhadores estarem desacatando essa decisão, é porque a indignação está acima disso. Agora, vamos nos organizar para saber como encaminhar esse novo momento da mobilização", destacou.
Ainda na manhã de ontem, muitos usuários do Detran foram à sede do órgão, no bairro Maraponga, acreditando que a paralisação havia sido encerrada, mas acabaram perdendo a viagem. Os setores de Registros, Vistorias, Fiscalização e os exames práticos para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estavam parados. Funcionavam apenas os serviços de agendamento e realização de exames médicos e provas de legislação também destinados à emissão da CNH, onde atuam profissionais terceirizados.
Portas fechadas
O comerciante José Aurineto de Barros foi, ontem, ao departamento para fazer o registro de um caminhão, mas encontrou as portas fechadas. Ele, que nas últimas semanas se dirigiu três vezes ao lugar na esperança de conseguir obter o documento, teve de voltar para casa sem perspectiva de quando terá o papel em mãos. "A minha vistoria vence hoje, então se não valer mais depois da greve, vou ter que fazer outra, pagar de novo e passar pela mesma burocracia", conta.
No setor de Vistorias, o comerciante Alex do Zumbi estava esperando do lado de fora para saber se haveria atendimento. Há 15 dias, ele tenta regularizar a situação de um carro e duas motos. "Minhas motos precisam ser emplacadas, mas venho todo dia ver se o serviço voltou e nada. Estou correndo o risco de levar uma multa", afirma.
De acordo com a assessoria de comunicação do Detran-CE, cerca de 2 mil atendimentos deixaram de ser executados por dia devido à greve. Destes, aproximadamente 420 são provas práticas de direção, 320 são de vistoria e 300 são registros. Diariamente, a paralisação impede, ainda, que seja feito o reboque de 30 carros que estacionam em locais proibidos. O órgão informou que irá descontar do salário dos servidores os dias parados e solicitar à Justiça que aplique a multa estabelecida.
FIQUE POR DENTRO
Postos atendem para renovação e registros
Embora parte dos funcionários esteja em greve, alguns postos na Capital continuam realizando atendimentos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro de veículos normalmente.
Nas unidades dos bairros Conjunto Ceará e São Gerardo, do Shopping José Bastos e do Shopping Ouro Verde, os serviços funcionam de forma regular nos próximos dias. Já no Interior, todos os 136 postos também permanecem atendendo.
Os endereços e horários de funcionamento das unidades podem ser encontrados no site do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br/).
VANESSA MADEIRA
REPÓRTER
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