COTAS PARA DEPUTADOS Cearenses divergem da proposta em debate

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com
16.11.2013

A reserva de vagas para negros na Câmara dos Deputados já foi aprovada na Comissão de Constituição
A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reserva vagas a parlamentares de origem negra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal provocou reação de alguns deputados federais cearenses, inclusive integrantes da base aliada. Os que se dizem contra consideram a matéria inconstitucional, alegando que ela fere o princípio da democracia. Segundo eles, dificilmente a proposta será aprovada no plenário da Casa.

Deputada Gorete Pereira é contra a proposta de emenda à Constituição que estabelece cotas para negros na Câmara dos Deputados FOTO: JOSÉ MARIA MELO
De autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), a PEC foi apresentada em 2011 e prevê que a cota valerá para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo período de cinco legislaturas, a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas. O texto determina que as vagas reservadas para esses parlamentares serão preenchidas por meio das mesmas eleições que ocorrem no País.

De acordo com a proposta, além do voto para as vagas que não pertencem a cotas, cada eleitor terá um voto específico para preencher as vagas reservadas a parlamentares de origem negra. O critério para a candidatura é o da "auto declaração". A PEC diz também que as candidaturas às vagas reservadas a cotistas serão registradas pelos partidos e serão eleitas conforme as regras para as eleições proporcionais vigentes naquele pleito.

Comprometidas

"Acho absurdo isso (cotas) em faculdade e em todos os locais. Devemos ser selecionados por compromisso e muito trabalho em prol da sociedade, não é pela cor", afirma a deputada Gorete Pereira (PR). Para ela, toda a questão de cotas deve ser avaliada pela ótica da falta de oportunidades iguais. "Essas facilidades das cotas vão criando pessoas que não são comprometidas. Isto indo por uma condescendência da lei", acrescenta, dizendo acreditar que a PEC não passará no plenário da Câmara.

Membro da CCJ, o deputado Danilo Forte (PMDB) avalia que, apesar de o parecer do relator (Luiz Couto, PT-PB) sobre a proposta ter sido aprovado no colegiado, a matéria é inconstitucional, pois fere o princípio básico da democracia "do povo, para o povo e pelo povo". "Não se pode determinar quantos pretos, amarelos ou brancos vão ter", avalia, Ele comenta que não participou da votação da matéria na comissão, apesar de o site da Câmara informar que ele esteve presente à reunião.

Também membro da CCJ, o deputado Vicente Arruda (PR) disse ter votado contra a PEC. Na avaliação dele, a proposta contribui para se criar um "apartheid" (separação racial) no País."Isso é uma exacerbação da política contra discriminação racial, que começou com Dia da Consciência Negra, depois com cotas nas universidades. Não existe raça negra, nem branca no Brasil. Somos todos mestiços", afirmou. Para o deputado, a proposta é "demagógica".

De acordo com ele, o que existe no Brasil é um problema social de falta de oportunidades, "que estão transformando em racial". O republicano disse que esteve presente na reunião em que o parecer foi aprovado, mas não emitiu sua opinião. "Quem quer dizer que é contra os negros? (…) Essas coisas não me envolvo, são sem sentido. O PT faz isso para aparecer", justifica. Arruda avalia ainda que dificilmente uma comissão especial será criada pela presidência da Casa, para avaliar a PEC.

Surpreso

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), por sua vez, se disse surpreso com a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, pois, na avaliação dele, a matéria fere o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. "Ela coloca o negro como se fosse um desigual", diz, acrescentando: "tem também a questão do voto em si ser livre. Não se pode pré reservar um quantitativo para que o eleitor escolha".

Ele lembra que, como se trata de um PEC, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem a prerrogativa de criar uma comissão especial para debater a proposta. Do mesmo partido do autor e do relator da PEC, o deputado Artur Bruno (PT) diz considerar uma "ideia interessante", "porque é uma medida afirmativa para incluir pessoas negras no Parlamento". "Os negros são 8% dos brasileiros, e não há esse percentual equivalente no Congresso. (...) É importante para a sociedade brasileira que se aumente", disse.