02.11.2013
Enquanto o Conpam está otimista quanto à parceria com a Uece, professor observa que evento foi "preliminar"
A área de conservação do Parque do Cocó deverá ser delimitada em 90 dias, possibilitando assim subsídios ao governo do Estado para o envio à Assembleia Legislativa de matéria na qual o logradouro poderá, enfim, ser regulamentado. Em linhas gerais, esse foi o objetivo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) ao se reunir, na manhã de ontem, com professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Desde a sua criação, em 1989, o Parque do Cocó não existe juridicamente. A ideia do governo do Estado é que a área seja delimitada em 90 dias para que haja a criação de um projeto de lei sobre a sua regulamentação FOTO: NATINHO RODRIGUESDesde a sua criação, em 5 de setembro de 1989 até hoje, o parque não existe juridicamente. "Por recomendação do governador do Estado, o Conpam atualizará a poligonal do Cocó", disse o presidente do Conselho, Bruno Menezes, explicando que a poligonal inclui delimitações e desenhos da área.
Em 1989, a área do parque era de 1.046 hectares, conforme o Decreto Estadual 20.253, que o criou. Em 2008, o conselho elaborou um estudo propondo novos limites para a região, que ganharia mais 266 hectares, totalizando assim 1.312 hectares.
"É o maior parque urbano da América Latina", confirma Bruno Menezes, lembrando que chega a ser quatro vezes maior que o Central Park, de Nova York, que tem cerca de 340 hectares. Contudo, diz, a área engloba propriedades privadas, basicamente, terrenos, cujos proprietários estão em litígio com o Estado.
Esses litígios redundaram em ações que tramitam na Justiça, uma vez que para ampliar a área do Cocó o governo precisa indenizar os proprietários desses terrenos, mas não se chega a um consenso quanto a valores dos imóveis, informou o presidente do Conpam.
"A solução encontrada pelo governador Cid Gomes é regularizar a poligonal do parque, que posteriormente pode ter sua área acrescida, conforme a decisão da Justiça nesses processos", comentou, adiantando que a parceria com docentes da Uece agilizará o processo de delimitação.
Preliminar
Ontem, no entanto, o professor de Geomorfologia e Geografia Ambiental do Curso de Geografia da Uece, Frederico de Holanda Bastos, participou da reunião e considerou "complicado" definir prazos para apresentação dos estudos sobre o assunto. "Isso será apreciado pela Uece", afirmou, adiantando que a reunião no Conpam "foi apenas uma preliminar".
Os estudos da delimitação do Parque do Cocó, ressaltou, serão conduzidos por uma equipe interdisciplinar e reunindo docentes de outras instituições, sob a orientação da Uece. Entretanto, será primeiramente encaminhado um plano de execução e de atividades para o Conpam. Caso haja concordância, inclusive para os critérios de elaboração da poligonal e delimitação do Cocó, é que será marcada nova reunião e iniciado o projeto.
Já o presidente do Conpam explicou que, atualmente, não se pode usar a poligonal de 2008, pois ela caducou, devido às várias intervenções ocorridas no entorno do Cocó. "Nossa perspectiva é de que chegaremos a uma solução até o próximo ano, com a área sendo oficialmente delimitada e até ainda maior do que é hoje", frisou.
A legalização do parque como unidade de conservação é baseada no Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc), conforme a lei federal oriunda do Ministério do Meio Ambiente. "O Cid quer que o parque seja legalizado", asseverou. Mas quando interrogado se isso seria garantia de que não haveria novas agressões ao logradouro, apenas citou que o Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA) e a Semace fazem o trabalho de fiscalização para proteger a área.
MOZARLY ALMEIDA
REPÓRTER
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