Redação Web | 10h03 | 04.01.2014
Siglas pedirão à Justiça que os novos valores não sejam repassados aos contribuintes
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da República (PR) vão entrar com ação judicial, na segunda-feira (6), contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Fortaleza. As siglas pedirão à Justiça que os novos valores não sejam repassados aos contribuintes, inclusive enquanto é julgado o mérito da ação. A ação será protocolada no Tribunal de Justiça às 9h.
O reajuste do IPTU foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza no dia 12 de dezembro de 2013. Dos 670 mil imóveis cadastrados na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 538,3 mil serão tributados, 104,1 mil estarão isentos e haverá ainda imóveis imunes do pagamento do tributo.
Os reajustes serão de 15%, para imóveis da primeira faixa, com valores venais entre R$ 52 mil e R$ 58,5 mil; de 20%, entre R$ 58.501,00 e R$ 210.600,00 e de 35%, para as habitações situadas na terceira faixa, com valores venais acima de R$ 210.600,00. Nas três faixas, serão tributados, respectivamente, 424,8 mil, 97 mil e 16,5 mil imóveis.
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