27.12.2014
O atual presidente quer contratar uma empresa dispensando a concorrência pública, Salmito é contra
O vereador Walter Cavalcante (PMDB), ainda presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, até o próximo dia 31, vai assinar um contrato com a Universidade Federal do Ceará, representada pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), segunda-feira, para a realização de concurso público para provimento de cargos de servidores efetivos daquele Legislativo.
O contrato vai ser firmado sem o devido processo de licitação e o próximo presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PROS), disse que ao assumir o cargo no dia 1º de janeiro tornará nulo o contrato. Ele já se comprometeu em abrir uma licitação nacional para contratar a empresa que coordenará o concurso público da Câmara.
Segundo Walter Cavalcante, a assinatura do contrato vai ser segunda-feira pela manhã, na Reitoria da UFC. O concurso público, diz ele, será realizado após ter sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a efetiva participação do Ministério Público do Estado do Ceará, que permitiu a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Casa e a aposentadoria de 65 servidores da Câmara Municipal de Fortaleza.
Um representante do MPE, inclusive, segundo Cavalcante, deve presenciar a assinatura do contrato entre a Câmara e a UFC. O edital do certame deve ser publicado em até 72 horas após a assinatura do contrato. Ao fim das 72 horas Walter não é mais o presidente da Câmara.
Irregularidade
Ainda neste mês, logo após a eleição de Salmito Filho e dos demais integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara, em plenário, Salmito denunciou a irregularidade que seria a contratação de um órgão, sem licitação pública para a coordenar a seleção para novos servidores da Câmara. Teve o apoio da quase totalidade dos vereadores, sob a alegação de que a contratação da empresa seria ilegal e o concurso poderia vir a ser questionado quanto à sua legalidade.
Salmito, apoiado por um requerimento com a assinatura de quase todos os vereadores assumiu o compromisso de fazer o concurso e abrir a licitação para contratar a empresa coordenadora logo após a sua posse. Vários vereadores, além da assinatura do requerimento se expressaram no mesmo sentido.
A alegação de Cavalcante para dispensa de licitação é a imposição do Ministério Público para realizar o concurso e que o órgão a ser contratado já teria feito vários trabalhos para o Governo do Estado sem licitação. Para ele, alguns vereadores não querem que o certame seja realizado.
Salmito, além de se comprometer em fazer a seleção pública, alega que a contratação de uma empresa sem licitação para coordenar o concurso vai dar mais espaços para a exposição negativa do Legislativo municipal em razão das suspeitas que já estão sendo propaladas.
O novo presidente alega ainda que o Legislativo da Capital não pode mais ser alvo do enxovalhamento da população fortalezense por conta de malfeitos da sua direção ou de qualquer outro seu integrante. Atualmente, a Câmara ainda está envolvida no problema causado pelo vereador Aonde É, que inclusive chegou a ser preso em flagrante por estar tentando receber o salário de um assessor.
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