MP pede interdição de shopping em Fortaleza por falta de segurança

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com

Redação Web | 09h43 | 22.07.2013

Atualizada às 16h29

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o North Shopping, na Av. Bezerra de Menezes, para pedir a imediata paralisação das atividades do shopping até que sejam sanadas todas as irregularidades relacionadas ao descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico, previstas nas legislações estadual e municipal.

MP também pede que o shopping seja condenado a pagar indenização FOTO: FABIANE DE PAULA

O Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará e a Secretaria Executiva Regional III (SER III) realizaram uma nova inspeção no empreendimento. Os laudos atestam que há risco iminente de danos à integridade física dos milhares de consumidores que frequentam o local, além de riscos ao meio ambiente e à ordem urbanística.

Dentre os problemas apontados pela SER, estão: elevadores sem ventilação adequada, escadas rolantes irregulares e área de saída de emergência muito estreita, com largura inferior à que é exigida pela lei. A Prefeitura também identificou descumprimento às normas sanitárias: infiltrações nas estruturas de ferro, além de fios expostos nos forros de PVC; bebedouro com base de sustentação enferrujada e localizado próximo aos banheiros, etc.

Já na inspeção dos Bombeiros foram constatados, por exemplo: ausência de sinalização nas saídas de emergência, que também não têm corrimão nas escadas; escadas enclausuradas e sem as chamadas “portas corta-fogo”; hidrantes desativados de forma irregular; ausência de extintores na academia e na central de GLP; ausência de para-raios; a não instalação do sistema de “sprinklers” em praticamente todo o empreendimento; bombas de incêndio desativadas, com tubulações danificadas e sem água; ausência de reserva técnica no sistema de combate a incêndio, dentre outras coisas. Segundo o laudo emitido pela corporação, a área de risco compreende todo o estabelecimento comercial. 

Promotoria cobra pagamento de indenização

Na ação, além da regularização no que se refere às normas de segurança, o MP pede que o shopping seja condenado a pagar uma indenização pelos danos morais coletivos que se mostrarem técnica e absolutamente irrecuperáveis em decorrência da violação à ordem urbanística.

Na ação ajuizada, o MP pede que o valor da indenização seja fixado após a realização de uma perícia e seja corrigido monetariamente, além de ser direcionado ao Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos (FDID).

O texto da ACP ressalta que, em 26 de novembro de 2001, a SER III notificou o responsável pela obra realizada na Rua Tabelião Fabião, na parte de trás do shopping, em virtude do fechamento do canal do riacho João Lopes (Alagadiço). Ficou comprovado que a ampliação do empreendimento estava sendo realizada de maneira irregular e sem as licenças necessárias.

Em 28 de novembro do mesmo ano, a SER III determinou o embargo da obra, pois ela resultaria em danos ao meio ambiente. No entanto, a empresa seguiu com os trabalhos.

North Shopping ainda não foi notificado

Procurada pela Reportagem, a direção do North Shopping Fortaleza respondeu em nota que não foi citada da Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público Estadual do Ceará, razão pela qual ainda não poderá se manifestar publicamente sobre as alegações contidas no processo.

Na nota, o shopping afirma "compromisso com a segurança de seus colaboradores, clientes e lojistas" e alega que, em 22 anos de sua existência, não houve qualquer ocorrência que implicasse na insegurança do empreendimento.