21.03.2015
Comissão para fiscalizar o cancelamento da obra da refinaria quer saber dos investimentos feitos pelo Estado
O governador do Ceará, Camilo Santana, e o ex-ministro da Educação, Cid Gomes, podem ser chamados para dar esclarecimentos, na Câmara Federal, sobre os investimentos feitos pelo Estado no projeto de construção da Refinaria Premium II. A informação foi repassada pelo relator da Comissão Externa criada para investigar o cancelamento das obras das refinarias do Maranhão e do Ceará, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB). Ele não descarta a apresentação de pedido de CPI para colher mais informações.
O colegiado vai ouvir ainda os prefeitos de Caucaia, Washington Goes, e de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho; o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos; a Agência do Desenvolvimento do Ceará (Adece), o Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os gestores serão indagados sobre os convênios que foram firmados e os pagamentos que o Estado teria feito, assim como as desapropriações de terrenos.
O Ministério Público deverá se debruçar sobre o que foi feito pelo órgão, assim como a OAB. Há também requerimento para a realização de reuniões no Ceará, mas primeiramente é necessário que os membros do grupo conheçam o processo.
Convênios
"A gente também vai ouvir o governador. Fatalmente, nós precisamos ouvi-los (Cid Gomes e Camilo Santana), a não ser que a Adece entregue tudo o que estamos solicitando, mostrando o que o governador na época gastou, quanto foi, todos os convênios. Nós só iremos aos locais das obras depois de ouvirmos internamente a todos", explicou o parlamentar.
Segundo Raimundo Gomes de Matos, foi solicitado ao Governo do Ceará todos os contratos feitos com o Estado, uma vez que a direção da Petrobras não apresentou nenhum projeto conclusivo. De acordo com o tucano, houve apenas precipitações devido à utilização política do fato.
"Isso é uma irresponsabilidade de quem sinalizou que efetivamente iria ter essas duas obras. No Maranhão é mais grave porque houve pedido de empréstimos para investimentos privados, e a iniciativa privada construiu hotéis, escolas, hospitais. Vários equipamentos que seriam utilizados" analisou.
O relator explicou ainda que não há garantias constitucionais para que o investimentos sejam realizados partindo da iniciativa privada, como sugeriram alguns gestores do Ceará, uma vez que, pela Constituição, o petróleo é monopólio da União.
O relator também vê dificuldades em conseguir ir fundo na investigação, uma vez que a estatal tem 53% de capitais de ações preferenciais da iniciativa privada, ou seja, ela não tem obrigatoriedade de fornecer todos os pedidos que são feitos.
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos disse que é necessária a apresentação de mais dados e maior transparência no que está sendo repassado pelos convidados para prestar esclarecimentos, o que pode, inclusive, culminar na apresentação de requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Na quarta-feira passada, o colegiado recebeu o gerente-executivo de Programas de Investimento na área de abastecimento da Petrobras, Wilson da Silva, quando ele alegou que até 2030 não há interesse em investimentos em refinarias.
Ele indicou como motivo principal para os cancelamentos os resultados econômicos dos empreendimentos que não demonstraram atratividade. Gomes de Matos disse que os motivos apresentados pelo gerente não justificam toda a expectativa que foi criada na população, visto que durante toda a campanha eleitoral, a refinaria foi mencionada pelos então candidatos.
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