14.03.2015
Partido alega que presidente da República pode ser investigada durante fase pré-processual
Brasília. O PPS entrou ontem com recurso na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada na Operação Lava-Jato. Ao contrário do entendimento do ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da investigação no STF, o partido alega que há indícios contra a presidente e que Dilma pode ser investigada durante seu mandato.
Na semana passada, Zavascki recebeu documentação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmando que não há indícios contra Dilma e explicando que a presidente não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.
Em depoimento de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu pedido para o repasse de R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha de Dilma à Presidência da República, em 2010. O pedido, segundo Costa, foi feito pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, coordenador da campanha presidencial de Dilma à época. Com base nos depoimentos, Palocci será investigado pela Justiça Federal no Paraná.
Na petição, o PPS alega que o impedimento constitucional para que o presidente da República seja investigado durante a vigência do mandato não pode ser aplicado na fase pré-processual.
Dilma tem dois pedidos de impeachment abertos contra ela. Um vindo da sociedade civil, assinado por Walter Marcelo dos Santos, e outro do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), apresentado na quinta-feira, 12.
Outros 17 pedidos já foram apresentados contra ela desde que assumiu o cargo, em 2011.
Todos foram arquivados. O número total é maior que o registrado nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, que ficou no poder de 1995 a 2002, e teve registrados contra ele 17 pedidos. Mas a petista está atrás do ex-presidente Lula, que com o boom durante o período das denúncias do mensalão, chegou a 34 pedidos nos seus dois mandatos - de 2003 a 2010.
Ontem, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou um vídeo conclamando as pessoas a irem para as ruas amanhã, defenderem "a democracia e o Brasil".
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