Veto pode ser analisado neste ano

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com
09.12.2012

Os estados não produtores querem derrubar a decisão da presidente sobre à divisão das receitas
São Paulo Deputados e senadores dos Estados não produtores de petróleo conseguiram o número de assinaturas necessárias para pedir a votação urgente do veto da presidente Dilma Rousseff à parte do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. O requerimento foi apresentado na última quarta-feira ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP). A data da votação deverá ser marcada na próxima sessão da Casa, prevista para esta semana. Os representantes dos estados não produtores querem apreciar o veto ainda este ano.

Conforme o senador Wellington Dias, há mais assinaturas que o mínimo previsto para votação FOTO: AG. SENADO

A presidente retirou do texto os recursos oriundos dos contratos já licitados. Assim, os estados não produtores terão direito aos recursos de contratos futuros. O senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que há mais assinaturas que o mínimo de 50% mais um, tanto no Senado, como na Câmara, que totalizam 257 e 41, respectivamente. "Temos mais assinaturas que o necessário, o que é suficiente para o chamado de urgência constitucional. Assim como consideramos legítimo o direito da presidente de fazer o veto, é também, da Constituição, o direito do Congresso Nacional analisar o veto e, inclusive, derrubar e aqui promulgar, sem voltar à presidente", disse.

O parlamentar destacou, ainda, que os Estados não produtores defendem a destinação dos recursos para outras áreas. "Defendemos que sejam garantidos os recursos necessários, suficientes para dobrar os investimentos da educação, para atingir as metas de 10% do PIB. O que deve ser ponderado é que esses recursos são mais que suficientes para isso. O excedente deveria ser destinado a outras áreas como a saúde, ciência e tecnologia e segurança", declarou.

Judicialização
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), representante dos estados produtores de petróleo, busca o consenso pelo diálogo. Caso o veto seja derrubado, o parlamentar garante ser inevitável a judicialização. "Só será possível evitar a judicialização se o veto não for derrubado, caso contrário, a questão irá para o Supremo. O STF protegerá a Constituição e, por meio dela, os Estados produtores", disse.