SERVIDOR PÚBLICO-Combate ao assédio moral foi destaque

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com
29.12.2012

A luta pelo reajuste salarial foi uma ação que se repetiu em várias cidades promovida pelos servidores, como foi o caso de Iguatu. Apesar disso, muitas administrações encerraram o ano com atraso na folha de pagamento FOTO: HONÓRIO BARBOSA
Fortaleza. Promover uma consciência contra o assédio moral, considerado como um dos fatores preponderantes para afetar a saúde do trabalhador, foi uma das grandes batalhas travadas neste ano.

Pelo menos é esta a avaliação do saldo de ações positivas desenvolvidas pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) em 2012. Incentivar a denúncia, tornar o servidor um protagonista no enfrentamento se tornaram manifestações comuns no ano, inclusive com a promoção da primeira campanha estadual.

A presidente da Fetamce, Enedina Soares, disse que a atenção para este problema se dá num contexto de maior sensibilidade para as questões de saúde vividas pelo funcionário público municipal. Ela lembra que é uma área bastante negligenciada pelo gestor e também pelo servidor, que quando procura os sindicatos da categoria já se encontra com a saúde bastante afetada. Ela disse que a questão tanto envolve os concursados, quanto os temporários.

"No caso dos temporários, há uma situação de precariedade, porque geralmente são trabalhadores sem direito algum. No caso dos concursados, há o problema de que são os mais corajosos para denunciar os atos ilícitos das administrações e, por isso, são os mais perseguidos", disse a presidente da Fetamce.

Salários
Para Enedina, a grande dificuldade vivida pelos servidores neste ano, no entanto, foi com relação à obtenção de reajuste para todo o quadro. Explicou que quem ganha acima do salário mínimo ou não tem um piso definido, como é o caso do professor, houve uma vulnerabilidade ainda maior para conquistas de reajuste salarial.

"Infelizmente, os gestores continuam sem investir em política de pessoal. Daí que não há um plano de cargo e salários na maioria da cidades cearenses", destacou a líder sindical.

Outro acontecimento importante para os servidores neste ano foi a mobilização em torno da defesa do patrimônio público e o combate ao desmonte das Prefeituras pós-eleições. Em um esforço produzido em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público do Estado (MPE) e a Procuradoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Procap) foram denunciadas mais de 60 prefeituras do estado por práticas de desmonte, além da vigilância ter oportunizado o combate a outros problemas de má administração, como o caso de corte salariais e demissões em massa. Para a Fetamce, o esforço foi extremamente positivo, tendo em vista que mostrou "a faceta mais negativa da situação dos trabalhadores, que é o desrespeito quase que generalizando aos direitos dos trabalhadores, práticas evidentes de corrupção e um uso absurdo da máquina pública para interesses privados e eleitorais", ressalta.

Alerta
Enedina observa ainda que todas as entidades sindicais devem ficar em estado de alerta para o início do ano, quando se instalam as novas administrações. Ela chama a atenção que é uma prática comum o novo gestor mostrar "a cara da administração" e há o risco de agressões e violência para os concursados.

A presidente da Federação enumera como causas comuns de perseguição, a transferência para outros órgãos ou perda de direitos do servidor.

"Por mais que tenhamos tido uma grande mobilização no atendimento dos pisos salariais, ainda assistimos um quadro de desrespeito às leis que orientam as remunerações, como os planos de carreira locais e a Lei do Piso Nacional do Magistério, categoria esta que figura como um dos grupos que mais sofrem com o descumprimento de seus direitos", afirma a Federação, ao comentar pesquisa realizada nas cidades do Ceará.

MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER