10/07/2015
O reajuste no ICMS de dois pontos percentuais foi aprovado ontem sob críticas da oposição. Apesar de ainda não estimar ganhos, governistas projetam impacto expressivo nos recursos destinados ao Fundo de Combate à Pobreza
Renato Sousa
A mensagem 7.753/15, enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa e aprovada ontem pelos deputados, elevou em dois pontos percentuais o ICMS de produtos com a finalidade de fazer caixa para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Entre os itens, estão refrigerantes, cosméticos e joias. O governo ainda não calculou os ganhos com a medida.
Um projeto que reajusta taxas para serviços como licenciamento veicular e segunda via de documento de identidade também foi analisado, mas ainda precisa passar por votação, o que deve acontecer já na semana que vem.
Deputados da base do governo afirmam que os novos recursos serão destinados a áreas prioritárias, como educação, saúde e combate à seca. “Isso vai fazer com que o Estado tenha uma capacidade maior de investir em programas para as pessoas mais pobres”, declarou o líder do governo, Evandro Leitão (PDT).
A expectativa da base é que o reajuste amenize as dificuldades financeiras pelas quais passa o Estado. “Estamos passando por uma grande dificuldade não só no Ceará, mas no Brasil como um todo”, afirma o vice-líder do Palácio da Abolição, Júlio César Filho (PTN).
De acordo com parlamentares oposicionistas, isso seria a evidência de que o Ceará enfrenta mais dificuldades fiscais do que admite. “O Estado está com as contas no vermelho”, critica Danniel Oliveira (PMDB).
Polêmicas
O Fecop sempre foi motivo para polêmicas desde sua criação, em 2003, pelo governo do então tucano Lúcio Alcântara. À época, a bancada petista em especial atacava o projeto. Apesar de defenderem a criação do fundo, afirmavam que ele tributava bens essenciais, como energia, gasolina e telefonia, além de não esclarecer como os recursos seriam empregados.
Em pronunciamento, a então deputada estadual Luizianne Lins chegou a dizer que “o Governo nada mais quer do que criar um ‘caixa’ a mais e incrementar a arrecadação para minimizar as dificuldades fiscais do Estado”.
O fundo foi criado, apesar dos votos contrários de PT, PCdoB e PDT. O pedetista Heitor Férrer acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto.
Os papéis se inverteram. Ontem, Elmano de Freitas (PT) lembrou que a “paternidade” do Fecop era do governo tucano. “Por que apoiavam naquela época e não apoiam agora?”, questionou.
João Jaime, que foi vice-líder do governo de Lúcio, respondeu que o contexto era outro. “Era um momento em que o Ceará passava por uma dificuldade muito grande e não tinha meios para combater a pobreza”, defendeu-se. Segundo ele, de 2003 até hoje, a arrecadação do Estado quadruplicou. “Por mim, já tinham acabado com esse imposto”, rebateu.
Saiba mais
Apesar de otimista com o impacto financeiro do reajuste sobre os recursos do Fecop, a liderança do governo admitiu ainda não ter estudos que determinem de quanto será o ganho.
A ausência deste dado foi uma das críticas levantadas à época da criação do Fecop. De acordo com a ata de 12/11/2003, a petista Íris Tavares declarou que “o projeto foi votado sem que os deputados tivessem acesso às consequências da sua aprovação, ressaltando que vários deputados não sabiam (...) quanto o Estado vai arrecadar com o aumento das alíquotas de ICMS”.
A indefinição permanece hoje.
A indefinição permanece hoje.
Júlio César Filho minimizou o impacto que o projeto possa ter sobre o setor produtivo. “Dois pontos percentuais sobre esses setores não vão prejudicá-los”, disse.
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