16/01/2016
Intenção é que as operadoras de telefonia sejam chamadas para operacionalizar o bloqueio. Ceará tem promessas de interromper sinal nos presídios desde 2009
Thaís Brito
RODRIGO CARVALHO
Operadoras de celular serão chamadas a discutir opções de bloqueio O POVO cobrou, em 24/3/2011, promessas de 2009
A proibição de sinal telefônico nas unidades prisionais do Ceará é o teor de projeto de lei a ser discutido na Assembleia Legislativa, que retoma atividades no dia 1° de fevereiro. A mensagem será enviada pelo governador Camilo Santana (PT) para combater as ações do tráfico e do crime organizado chefiadas das prisões. Como O POVO publicou em 21 de janeiro de 2015, o governador afirmou, ao lançar o programa Ceará Pacífico, que “os grandes traficantes do Ceará estão presos, mas conseguem comandar o tráfico dentro dos presídios”.
Nos últimos sete anos, essa é pelo menos a terceira tentativa do Governo de bloquear o sinal de celulares nas penitenciárias. Com a proibição do sinal nos presídios, as operadoras de celular serão chamadas a discutir as alternativas de bloqueio. Ter uma lei proibitiva é uma forma de chamar as operadoras para serem responsáveis também por essa discussão, conforme disse o governador na tarde de ontem, em entrevista após a primeira reunião do ano com representantes do Pacto pelo Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição.
A medida é vista como estratégica para reduzir os índices de violência no Estado. O primeiro semestre de 2015 teve média de 18 celulares apreendidos por dia nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), conforme publicou O POVO. O primeiro semestre do ano anterior teve média de seis celulares apreendidos por dia no Ceará. Em 2014, o Governo comemorava ter diminuído pela metade as apreensões graças à implantação dos escâneres de corpo nas unidades.
Promessas
O cearense escuta promessas do bloqueio de celulares em presídios há pelo menos sete anos. Em fevereiro de 2009, foram duas tentativas de licitação para comprar aparelhos de interrupção dos sinais em oito unidades. Em novembro daquele ano, uma empresa chinesa venceu o certame e chegou a fazer testes no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, na RMF. O projeto foi encerrado, segundo o Governo, por falhas detectadas no sistema. À época das licitações, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) era comandada pelo ex-deputado estadual Marcos Cals.
À frente da Sejus em 2013, a ex-secretária Mariana Lobo anunciou uma “tecnologia totalmente cearense” em desenvolvimento com os alunos do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Até o fim daquele ano, o sistema de bloqueio de celulares entraria em funcionamento em uma das penitenciárias do Estado. No entanto, nada foi concluído. Com a nova tentativa, o atual secretário, Hélio Leitão, afirma que criar uma área de sombra no perímetro das unidades é tecnicamente viável. Desta vez, com convocação das operadoras de celular.
TER UMA LEI É UMA FORMA DE CHAMAR AS OPERADORAS PARA SEREM RESPONSÁVEIS TAMBÉM POR ESSA DISCUSSÃO”
Saiba mais
Outros seis documentos foram assinados ontem por Camilo Santana como ações do Pacto pelo Ceará Pacífico. Dois deles foram projetos de lei: um para utilizar a mão de obra carcerária por entes públicos e privados no Ceará e outro para instituir o selo Cidadania e Justiça para empresas e entidades que mantenham parceria com a Sejus.
Termo de cooperação entre Sejus e Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) busca viabilizar o aproveitamento, no VLT e no Metrofor, da mão de obra de presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos. Outra medida acordada ontem foi ampliar o sistema de monitoramento eletrônico (tornozelamento) para a região do Cariri.
Nenhum comentário:
Postar um comentário