08/01/2016
A Prefeitura de Fortaleza recebeu R$ 289 milhões da União por ação movida por Luizianne Lins quando prefeita da Capital. Professores cobram que 60% do valor seja destinado à remuneração da categoria
Letícia Alves
HUMBERTO MOTA EM 2/9/2014
Professores querem receber 60% de valor recebido pela Prefeitura como indenização por repasses abaixo do previsto
Em ano eleitoral, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), enfrenta uma queda de braço com professores da rede municipal, que cobram o pagamento de 60% de R$ 289 milhões repassados pela União no fim do ano passado. Os valores se referem ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
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O motivo do desgaste é que, segundo a categoria, a Prefeitura não teria dado garantias de que empregaria o dinheiro na remuneração do magistério. A verba extra é resultado de ação movida por Luizianne Lins (PT), ainda em 2010, quando era prefeita da Capital.
O dinheiro é proveniente de dívida do Governo Federal com os municípios, quando da vigência do Fundef, entre 1997 e 2006, originada no repasse de valores abaixo do que era determinado por lei para cobrir o “valor mínimo por aluno” pago aos professores.
Por nota, a Prefeitura informou que o dinheiro que a “União teve que repassar ao Município tem caráter indenizatório, não havendo, portanto, fundamentação legal para que se vincule o recurso”
(à educação). “A verba pode ser utilizada”, prossegue a nota, “para reforçar os investimentos que a Prefeitura vem fazendo na cidade, inclusive, para a área
da educação”.
(à educação). “A verba pode ser utilizada”, prossegue a nota, “para reforçar os investimentos que a Prefeitura vem fazendo na cidade, inclusive, para a área
da educação”.
A lei de nº 11.494, que regulamentava o antigo Fundef e hoje o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef), determina que o valor deve ser utilizado integralmente para investimentos em educação - 60% dos quais seriam remetidos ao pagamento dos professores.
A Prefeitura justifica, porém, já ter pago o valor que faltava do próprio bolso. Desse modo, os R$ 289 milhões recebidos seriam de ressarcimento e, por isso, não deveriam ser vinculados à lei. Um trecho de documento anexo à decisão judicial que condenou a União a pagar o valor à Prefeitura menciona apenas ressarcimento ao Município.
Sindicato
Para Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Professores (Apeoc), esse é um “argumento que os prefeitos estão tentando usar” para não destinar o valor à educação. Melo afirma ainda que o dinheiro não deve ser utilizado para pagar os salários, mas para um extra, por ser “um valor extraordinário, relativo a um período em que esse recurso não chegou ao bolso dos professores”.
Segundo ele, a Apeoc moveu ação na Justiça Federal para impedir que a verba seja utilizada em outras áreas que não a da educação.
NÚMEROS
R$ 289
milhões foi oque a Prefeitura de Fortaleza recebeu do Fundef no fim de 2015
60%
do valor deve ser destinado, por lei, ao pagamento dos professores
Saiba mais
O primeiro ano da gestão de Roberto Cláudio (PDT) foi marcado por duas polêmicas na área da educação. Ainda em janeiro, o então secretário da pasta, Ivo Gomes (Pros), anunciou mudança na nomeação dos diretores das escolas.
Na ocasião, oposição acusou o Governo Municipal de estar fazendo isso para nomear pessoas de confiança do prefeito.
A outra , em 2013, foi quando a Prefeitura tirou caráter integral das creches de crianças de até três anos sob argumento de que beneficiaria mais famílias.
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