23/01/2016
Governo do Estado firmou acordo de enviar à Assembleia Legislativa reajuste de 10,67% para 20 mil servidores públicos estaduais, do total de 140 mil. O restante recebeu a promessa de definição até abril
Andreh Jonathas
DIEGO CAMELO/ESPECIAL PARA O POVO)
O secretário Hugo Figueirêdo diz que o Governo precisa ser prudente na revisão dos salários dos servidores estaduais
Sob o discurso de contas apertadas, o secretário de Planejamento do Estado do Ceará, Hugo Santana de Figueirêdo Júnior, anunciou reajuste salarial de 10,67% a servidores públicos estudais que recebem o piso. São 20 mil contemplados, de 140 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas. O valor passou de R$ 813,51 para R$ 900,31, o que representa reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - inflação.
O anúncio foi feito na primeira reunião deste ano da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), realizada ontem, na Seplag. O recebimento será retroativo a 1º de janeiro de 2016. A mensagem que altera a remuneração mínima será encaminhada pelo governador Camilo Santana para apreciação e votação da Assembleia Legislativa após a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) colocou na mesa a demanda de 12,57%. A proposta está mantida para o restante dos servidores. “A disposição do Governo é manter o diálogo com todas as categorias, ouvindo as ponderações, mas, no debate da revisão geral dos salários, precisamos ser prudentes”, explicou Hugo.
Para 120 servidores, a decisão do percentual do reajuste vai ficar para abril. Conforme informou Osmarina Modesto, diretora financeira do Sindicato dos Servidores no Serviço Público do Estado do Ceará (Mova-se), a promessa é do recebimento também retroativo a 1º de janeiro de 2016.
“Ele disse que não se poderia comprometer com o reajuste que pedimos, sob pena de não poder cumprir com o pagamento já no meio do ano. Disse que seria uma irresponsabilidade e que, depois, teria que pagar parcelado, como outros estados já estão fazendo. Prometeu que vai honrar os pagamentos em dias”, revelou a diretora do sindicato.
O secretário disse que, até abril, teria um cenário mais claro do comportamento da economia, inclusive do quadro nacional, para que possamos tomar decisões com segurança.
Ele ressaltou que o balanço de 2015 ainda está sendo fechado pelo Governo “mas já é possível adiantar que os gastos com relação à Receita Corrente Líquida (RCL) aumentaram. Com isso, ultrapassamos o limite de alerta e estamos próximo do prudencial. Se acontecer de entramos no prudencial, será prejudicial para o Estado e servidores”, disse.
Paralisação
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça) informou, em nota ao O POVO, que as entidades dos servidores realizarão plenária sindical na Sede do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), em 29 de janeiro, às 9 horas. Objetivo é avaliar a possibilidade de paralisação nas várias categorias do Estado.
Saiba mais
Como foi antes
Tanto Município quanto Estado haviam concedido reajuste de 6,45% aos servidores do funcionalismo público para o ano de 2015. Para o Estado, considerando a folha de pagamento em R$ 640 milhões mensais, o impacto anual fora de R$ 536 milhões.
O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), Flávio Remo, havia dito que o percentual era irrisório. O sindicato pedia 16,7%.
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