03/10/2015
As medidas vão desde eficiência na auditoria das empresas até integração de sistemas para combater a sonegação fiscal. Implantação depende da análise do titular da Sefaz, Mauro Filho
Átila Varela
EVILÁZIO BEZERRA
Bicicletas: o Governo do Estado estuda reduzir ICMS sobre o produto
Em tempos que enxugar gastos é uma prioridade e a elevação da arrecadação é perseguida pelo ente público, o Governo do Estado recebeu um estudo com medidas de incremento à arrecadação pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro do Ceará (Auditece). A elevação seria de até 10%. O documento foi entregue ao titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho.
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“As propostas podem ser adotadas para que o Estado otimize sua arrecadação sem ter de elevar a carga fiscal”, aponta o diretor administrativo da entidade, Juracy Soares. Um grupo de técnicos da Auditece deve se reunir na próxima semana com a Sefaz para dar início a análise do plano de medidas. Ele aponta que, após a finalização das reuniões, as propostas mais exequíveis à demanda do Estado serão enviadas para o titular da Sefaz. “O secretário Mauro Filho irá avaliar o trabalho do grupo e analisar quais as propostas são mais viáveis do ponto de vista técnico”, informa.
Uma sugestão apresentada é a integração do emissor do cupom de cartão de crédito ou débito com o emissor do cupom fiscal. A medida visa determinar a emissão do documento fiscal (que é o que obriga a empresa a recolher o ICMS) sempre que a conta for paga com cartão. “Quando vamos a um restaurante ou compramos algo em uma loja e pagamos com o cartão, recebemos basicamente uma ‘comanda’ ou só o cupom do cartão. Ocorre que se a loja não emitir o cupom fiscal, não se obriga a pagar os impostos decorrente dessa transação”, considerando a prática como sonegação.
Outra medida seria a inscrição de autos de infração à revelia - aqueles em que a empresa multada não se defende - diretamente na Dívida Ativa do Estado. “O Estado mantém um Tribunal Administrativo para julgar os autos da Sefaz. A medida visa eliminar o julgamento daqueles processos em que a própria empresa não demonstrou o interesse em se defender”, conclui Soares.
Para dar mais celeridade ao sistema de arrecadação, julgamentos de autos de infração (multas) de grande valor entrariam no rol de prioridades. Eles “furariam a fila. “No julgamento, a razão cabe ao Estado ou à Empresa. Essa medida visa dar mais celeridade ao processo, beneficiando as duas partes da relação contenciosa”.
No aspecto da fiscalização, a Auditece propõe a criação de um banco de empresas para auditar com potencial de geração de recuperação de crédito fiscal para o Estado.
Bicicletas
O Governo do Estado deve reduzir o ICMS para a compra de bicicletas. Segundo Élcio Batista, chefe de gabinete do governador Camilo Santana, o anúncio pode ocorrer ainda este ano. “O governador Camilo Santana pediu a realização de um estudo do que isso representa à Sefaz. A ação contribui para uma série de políticas públicas”, considera. “A ocupação do espaço público é menos agressiva que o carro. Isso trará benefícios não somente ao trasporte público”.
O POVO procurou o titular da Sefaz, Mauro Filho, para comentar sobre a entrega do levantamento da Auditece e se há um prazo para a análise do estudo, além do valor da redução do ICMS para a compra de bicicletas. Não houve retorno até o fechamento da edição.
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