17/10/2015
Gilmar Mendes enviou dois ofícios com pedido de apuração à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República. As prestações de contas da campanha da presidente Dilma foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em 2014
LULA MARQUES/ AGÊNCIA PT
Contas da presidente estão sendo questionadas pela oposição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procedimentos de investigação foram abertos a pedido do ministro Gilmar Mendes
A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeitas de irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.
O procedimento foi aberto no último dia 7 por determinação do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes, relator das contas da campanha petista na corte.
Mendes enviou dois ofícios com pedido de apuração à PF e à PGR (Procuradoria-geral da República), um em junho, outro em agosto.
No primeiro deles, o ministro expunha eventuais ilegalidades encontradas na prestação de serviço de empresas contratadas pela campanha, entre elas a Focal Confecção e Comunicação.
A Focal, que oficialmente está em nome de um motorista, foi a segunda empresa que mais recebeu da campanha da presidente.
No outro documento, de agosto, Mendes acrescenta informações descobertas pela Operação Lava Jato para sustentar o a instauração do inquérito. Ele lembra elementos que apontam para eventuais pagamentos de propina em forma de doações eleitorais.
Parte das empresas investigadas na operação, acusadas de subornar diretores da Petrobras, fizeram contribuições milionárias a partidos políticos, entre eles o da presidente Dilma.
“As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais”, escreveu Mendes.
As prestações de contas da campanha da presidente Dilma e do Comitê Financeiro Nacional do PT foram aprovadas com ressalvas pelo TSE no final do ano passado.
Ao se referir a gastos da campanha considerados suspeitos, Gilmar Mendes afirma que a prestação de contas petista contém despesas de “duvidosa consistência”.
“Não bastassem o suposto recebimento pelo partido e pela candidata de dinheiro de propina em forma de doação eleitoral, há despesas contabilizadas na prestação de contas da candidata de duvidosa consistência”, argumenta Gilmar Mendes.
Atualmente, há em curso no TSE quatro ações propostas pela oposição que acusam o PT de abuso de poder político, econômico e irregularidades nas contas de campanha. Em todas, os opositores pedem a impugnação da chapa encabeçada por Dilma.
O coordenador jurídico do PT, Flavio Caetano, afirmou que a campanha foi conduzida absolutamente dentro da legalidade. Acrescentou que todas as doações foram legais e devidamente registradas na prestação de contas, “aprovada por unanimidade pelo TSE”.
“Eventuais suspeitas devem ser sanadas com apuração rigorosa”, concluiu Caetano.
Saiba mais
Contas
A presidente Dilma Rousseff definiu com sua equipe ontem que irá propor um ajuste no Orçamento de 2015 diante do cenário de déficit.
Também ficou decidido negociar com o TCU (Tribunal de Contas da União) uma adequação às determinações do órgão para o pagamento de todas as dívidas do governo com bancos públicos -as chamadas pedaladas fiscais.
A forma desses ajustes será estabelecida na próxima semana, depois da volta da presidente de sua viagem para a Suécia - ela embarcou na noite de ontem e retorna na próxima quarta-feira, 21.
Para fazer o ajuste, o governo vai propor a elevação dos abatimentos na meta fiscal para compensar a frustração de receitas em 2015.
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