10.05.2014
A cobrança da Contribuição de Melhorias terá início até o fim de junho no Ceará. O tributo poderá ser aplicado quando houver valorização de imóveis devido à realização de obras públicas no entorno e deverá ser regulamentado em decreto a ser publicado, ainda em maio, pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
De acordo com o titular da Sefaz, João Marcos Maia, após a finalização do decreto estabelecendo os detalhes da cobrança, o Governo do Estado irá definir quais obras serão consideradas para o imposto e quais imóveis serão tributados.
Abrangência
O secretário ressaltou que o novo imposto, aprovado no fim de 2013, abrange pessoas físicas e jurídicas e se refere diretamente às melhorias, e não à construção em si dos empreendimentos. Dessa forma, indicou, a cobrança pode ser feita mesmo em relação a empreendimentos que já tenham sido construídos.
"O que gera o tributo é o benefício. Se o investimento é passado ou está em plena implantação, mas o benefício começa a partir de junho, então com certeza essa pessoa (contribuinte) poderá ser alcançada (tributada)", destacou na manhã de ontem, antes de participar de uma reunião do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), convocada pelo governador Cid Gomes.
Arrecadação
Questionado sobre a expectativa de arrecadação com a Contribuição de Melhorias, João Marcos afirmou que o Estado não possui esse tipo de previsão, uma vez que, segundo disse, o tributo não tem como objetivo aumentar a arrecadação.
Combate à especulação
"A finalidade é combater a especulação imobiliária. Quando o governo vai fazer investimentos, os especuladores imobiliários compram os imóveis nas proximidades e passam a explorar, levando grandes vantagens, não só do Estado, na hora da desapropriação, mas também do próprio mercado", comentou.
Conforme a lei estadual 15.484, que institui a Contribuição de Melhoria, a cobrança será exigida uma única vez por cada obra realizada, tendo como critério a valorização imobiliária resultante da intervenção.
A lei também determina que o valor do imposto será equivalente a 10% da valorização imobiliária - determinada pela diferença entre o valor do imóvel antes e depois da obra -, sendo limitado a 5% do valor venal do estabelecimento beneficiado.
Possíveis casos
Entre as intervenções públicas que justificam a cobrança da contribuição, estão abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas, além da construção ou ampliação de sistema de trânsito rápido, bem como serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos, instalações de redes elétricas, telefônicas, transportes e comunicação. De acordo com o secretário, nos quatro primeiros meses deste ano, o Estado superou a meta de aumentar em 11% a arrecadação de tributos em 2014, frente ao ano anterior. "Isso nos dá a certeza e a tranquilidade de que, neste ano, vamos cumprir as metas de arrecadação de tributos e, ao mesmo tempo, de controle dos gastos, para que haja um razoável volume de investimentos", comentou.
Petrobras quer mais agilidade
Embora ainda não haja data certa para o início da construção da refinaria Premium II, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), o Governo do Estado tem encarado como um sinal positivo o fato de a Petrobras estar cobrando, de forma mais incisiva, intervenções que viabilizem o empreendimento.
De acordo com o secretário de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, a estatal tem exigido, nas reuniões mensais com representantes do governo, mais informações sobre o andamento de obras como a ampliação do Porto do Pecém e a construção da Taba dos Anacés - reserva indígena destinada às comunidades deslocadas da área de influência da refinaria. "O fato de eles estarem cobrando é muito bom", frisou Adail.
Licitação da Taba dos Anacés
Conforme o secretário, a abertura das propostas da licitação destinada às obras da Taba dos Anacés acontecerá no dia 10 de junho. O serviço, acrescentou, deve ter início em agosto próximo, com oito meses como prazo para a conclusão. A reserva ficará localizada no município de Caucaia e reunirá as comunidades de Baixa das Carnaúbas, Matões, Corrupião e Bolso. Ao todo, serão 163 unidades habitacionais no local. Cada uma terá 80 metros quadrados, sendo composta por três quartos, banheiro, sala de estar, cozinha e área de serviço. Já o posto de saúde terá área total de 191 metros quadrados, enquanto a escola será construída em um espaço de 853 metros quadrados. (JM)
João Moura
Repórter
E a desvalorização causada pela violência em muitos lugares, vai gerar desconto em impostos? Pensa nisso!
ResponderExcluir