28.03.2012
No Estado, piso nacional dos professores continua gerando discussão e espera por implantação
Os professores das redes Municipal e Estadual de Ensino continuam à espera da implantação da Lei do Piso. Por outro lado, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) afirma estar cumprindo a determinação legal, desde 2009, por meio do pagamento do piso do magistério, de acordo com a Lei. Já o sindicato da categoria, nega existir esse cumprimento.
A Secretaria de Educação do Município (SME) promete convocar o sindicato para apresentar proposta de reajuste salarial logo após manter novo contato com o Ministério da Educação. Enquanto Seduc e SME não entram em acordo com os professores, os sindicatos representativos das entidades de classe mobilizam suas categorias e esperam por decisão.
A questão de implantação do piso é nacional e, nos últimos dias 14, 15 e 16 de março, aconteceram paralisações de advertência de professores por todo o país. Ontem, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), promoveu assembleia. A categoria aguarda posição da Prefeitura quanto à implantação do piso. No entanto, não descarta parar. A presidente do Sindiute, Gardênia Baima, vê esse momento de espera pela audiência como preocupante para a categoria.
"Nossa data base é janeiro, e isso representa perda salarial. A lei eleitoral está aí e não há muito tempo. Não vamos discutir reajuste. O que queremos é a correção com base nos 22,22% que representa o piso nacional", explicou. A SME, através de seu secretário Elmano Freitas, diz ter tido encontro com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tratando da alternativa de complementação de recursos destinados ao reajuste salarial dos professores municipais. O ministro se comprometeu a analisar um estudo, feito pela prefeitura, no qual são estabelecidos critérios para antecipação da verba de contingência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2012. Dentro dos próximos dias, Freitas irá se encontrar com Mercadante para a definição do cumprimento do piso nacional.
A Seduc afirma que o Governo do Estado "atende à determinação legal, desde 2009, e paga o piso do magistério, de acordo com a lei nacional". Para atualização de 2012, foi encaminhado projeto de lei, garantindo que nenhum professor ganhe como vencimento base valor abaixo do piso nacional. No momento, o projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa.
Já o Sindicato de Professores e Servidores do Ceará (Apeoc), através de seu vice-presidente Reginaldo Pinheiro, contesta a Seduc, dizendo que o Estado não cumpre. "O valor do vencimento base do professor nível médio, no início de carreira, é R$ 1.270,00, enquanto o piso é R$ 1.451,00". Reginaldo informa que, no dia 3 de abril, está agendado encontro da Apeoc com a Seduc para discutir o assunto.
ÍNDICE
22% é o índice de reajuste estipulado pelo MEC para o piso nacional dos professores, cujo valor passa a ser o da importância de R$ 1.451,00, tudo previsto por lei
Os professores das redes Municipal e Estadual de Ensino continuam à espera da implantação da Lei do Piso. Por outro lado, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) afirma estar cumprindo a determinação legal, desde 2009, por meio do pagamento do piso do magistério, de acordo com a Lei. Já o sindicato da categoria, nega existir esse cumprimento.
A Secretaria de Educação do Município (SME) promete convocar o sindicato para apresentar proposta de reajuste salarial logo após manter novo contato com o Ministério da Educação. Enquanto Seduc e SME não entram em acordo com os professores, os sindicatos representativos das entidades de classe mobilizam suas categorias e esperam por decisão.
A questão de implantação do piso é nacional e, nos últimos dias 14, 15 e 16 de março, aconteceram paralisações de advertência de professores por todo o país. Ontem, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), promoveu assembleia. A categoria aguarda posição da Prefeitura quanto à implantação do piso. No entanto, não descarta parar. A presidente do Sindiute, Gardênia Baima, vê esse momento de espera pela audiência como preocupante para a categoria.
"Nossa data base é janeiro, e isso representa perda salarial. A lei eleitoral está aí e não há muito tempo. Não vamos discutir reajuste. O que queremos é a correção com base nos 22,22% que representa o piso nacional", explicou. A SME, através de seu secretário Elmano Freitas, diz ter tido encontro com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tratando da alternativa de complementação de recursos destinados ao reajuste salarial dos professores municipais. O ministro se comprometeu a analisar um estudo, feito pela prefeitura, no qual são estabelecidos critérios para antecipação da verba de contingência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2012. Dentro dos próximos dias, Freitas irá se encontrar com Mercadante para a definição do cumprimento do piso nacional.
A Seduc afirma que o Governo do Estado "atende à determinação legal, desde 2009, e paga o piso do magistério, de acordo com a lei nacional". Para atualização de 2012, foi encaminhado projeto de lei, garantindo que nenhum professor ganhe como vencimento base valor abaixo do piso nacional. No momento, o projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa.
Já o Sindicato de Professores e Servidores do Ceará (Apeoc), através de seu vice-presidente Reginaldo Pinheiro, contesta a Seduc, dizendo que o Estado não cumpre. "O valor do vencimento base do professor nível médio, no início de carreira, é R$ 1.270,00, enquanto o piso é R$ 1.451,00". Reginaldo informa que, no dia 3 de abril, está agendado encontro da Apeoc com a Seduc para discutir o assunto.
ÍNDICE
22% é o índice de reajuste estipulado pelo MEC para o piso nacional dos professores, cujo valor passa a ser o da importância de R$ 1.451,00, tudo previsto por lei
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